A categoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem começou a desmobilizar as greves e paralizações realizadas pelo Brasil. O movimento vem em resposta ao anúncio do resultado do julgamento sobre piso nacional da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira à noite (3), favorável ao pagamento de um salário base.

O STF determinou por um placar de oito votos contra dois que o setor público, representado por municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, deve pagar o piso conforme os repasses federais. Já o pagamento no setor privado deve ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data do julgamento, o piso será pago nos termos da Lei 14.434.

“A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho”, diz informe do Conselho Federal de Enfermagem.

O resultado do STF registra a tese do ministro Barroso, protocolada como medida cautelar e endossada pelo ministro Gilmar Mendes, como a vencedora. Segue no sentido contrário à solução alternativa proposta pelo ministro Dias Toffoli, que orientava a regionalização do piso.

“Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais, mas é positivo o prevalecimento da posição de Barroso e reconhecimento da constitucionalidade de uma lei aprovada após ampla pactuação social, em votações quase unânimes do Congresso”, avalia a presidente do Cofen, Betânia Santos.

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