A denúncia por homofobia contra o empresário e dirigente do PTB Otávio Fakhoury por suas declarações com relação ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi protocolada no Ministério Público Federal. De acordo com a assessoria de imprensa do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da covid-19, o pedido foi encaminhado diretamente ao procurador-chefe do Distrito Federal, Cláudio Drewes José de Siqueira, e contém tanto as notas taquigráficas da última reunião da CPI quanto as capturas de tela das declarações do depoente nas redes sociais.

O ataque proferido por Fakhoury não foi o primeiro caso de homofobia contra um parlamentar, e o episódio não foi a única situação em que a homofobia foi tema de discussão no Congresso Nacional. Fabiano Contarato é a primeira pessoa declaradamente LGBT+ a assumir uma cadeira no Senado Federal, mas outros seis parlamentares já chegaram à Câmara dos Deputados, com três atuando hoje. São eles David Miranda (Psol-RJ), Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e a deputada Vivi Reis (Psol-PA).

Assim como Contarato, David Miranda já foi alvo de ataques homofóbicos. Seu esposo, o jornalista Glenn Greenwald, estava depondo na Câmara dos Deputados sobre as fraudes processuais cometidas pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, quando o deputado José Medeiros (Podemos-MT) se referiu a Miranda como “parceiro sexual” de Greenwald. O termo foi imediatamente reprimido pelos colegas, e foi removido da ata da reunião a pedido do então presidente da comissão de Direitos Humanos, Helder Salomão (PT-ES).

Agressores

A maioria dos ataques homofóbicos envolvendo congressistas têm parlamentares não como vítimas, mas como agressores. Exemplo disso foi o episódio envolvendo o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que é membro da CPI da Covid-19. A situação ocorreu em 2014, quando Heinze ainda era deputado federal, em um discurso no município gaúcho de Vicente Dutra. Enquanto proferia ataques à Secretaria-Geral da Presidência da República da então presidente Dilma Rousseff, declarou que “ali estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta”.

Outro nome dentro do Congresso constantemente associado a práticas homofóbicas é o deputado Pastor Marco Feliciano (PL/SP). Em 2020, ele foi processado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por incitar a violência contra a população LGBT+ ao utilizar vídeos de pessoas quebrando a estátua de uma santa para, na visão do MPSP, instigar a violência contra esta população.

Processo criminal

De acordo com o advogado Joelson Dias, o tipo penal pela qual Fakhoury pode responder vai variar conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se porventura identificarem que houve mesmo preconceito ou discriminação, algo que caracteriza um ato de homofobia, (…) pode ser investigado esse tipo de conduta nos termos da lei nº 7786 de 1989”, explica. Na lei citada, declarações discriminatórias emitidas em veículos de comunicação podem resultar em prisão de dois a cinco anos.

Para o advogado criminalista Christian Thomas Oncken, as circunstâncias em que ocorreram as declarações de Fakoury deixam claras as intenções homofóbicas. “A partir do momento em que a sexualidade do senador influencia a resposta à convocação, então claramente há uma discriminação. Veja bem: se fosse um heterossexual fazendo a mesma convocação e usadas as mesmas palavras, a sexualidade do senador seria debatida?”, indaga.

Dias explica que a homofobia é criminalizada no Brasil desde 2019, por conta de decisão do STF que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 26, enquadrou a homofobia e a transfobia dentro da legislação prevista para o racismo. A medida teve por objetivo cumprir o mecanismo constitucional que determina a não-discriminação de qualquer brasileiro por, entre outros fatores, sua sexualidade.

Dias explica que a decisão do STF é provisória, e permanecerá válida até o momento em que o Congresso Nacional aprovar uma lei que trate da situação específica da população LGBT+. Até o momento, há uma proposta de lei na Câmara dos Deputados para incluir a homofobia na mesma lei que criminaliza o racismo: o Projeto de Lei 7292/2017. A proposta é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), mas sua tramitação está parada desde 2019.

Complicações com imunidade parlamentar

Um dos grandes obstáculos para deter a homofobia dentro do Congresso Nacional está em como lidar com discursos de ódio proferidos por parlamentares sem violar sua imunidade garantida por lei. Mas os dois juristas alertam que a imunidade parlamentar não é absoluta.  “Quando se ultrapassa esse limite da imunidade material, quando se abusa desse direito, pode ter sim situações que eventualmente possam ser coibidas, por configurarem incitação ao ódio, à violência, preconceito ou discriminação. Mas não é fácil delimitar onde houve esse abuso”, explica Joelson Dias.

Oncken acrescenta explicando que os conselhos de ética da Câmara e do Senado constantemente precisam lidar com situações em que é necessário lidar com abusos da imunidade parlamentar. “Exemplo disso envolve o próprio Jair Bolsonaro, que precisou responder por suas falas machistas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)”, conta.

Relembre o caso

Na abertura do depoimento de Otávio Fakhoury à CPI, o senador Fabiano Contarato foi convidado para assumir a presidência do colegiado para comentar sobre as publicações de teor homofóbico no twitter do depoente. Contarato havia convocado o empresário, que ao seu ver estava em situação flagrancial. O corretor automático o fez utilizar a palavra “fragancial” ao convocar Fakhoury, que ironizou: “Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou?”, após fazer referência à sexualidade do parlamentar.

A posição de Fakhoury foi duramente criticada pelos parlamentares, resultando em sua retratação diante da CPI. Após o pedido de desculpas, o senador Randolfe Rodrigues (PSB-PA) solicitou à secretária que fosse encaminhado um comunicado ao Ministério Público Federal com as declarações de Fakhoury.

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