A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto de lei, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.
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O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a solicitação deverá ser feita.
O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.
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Alcolumbre é contra
Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do mesmo assunto.
“Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.
*Com informações da Agência Brasil
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Que esculhambação! A Câmara tem um projeto, o Senado, outra. Segundo o entendimento de todos que não sejam eles, sendo cláusula pétrea da Constituição somente uma Constituinte pode mexer. Aliás, estão retalhando a Constituição de PEC em PEC, ILEGALMENTE. Nem se vai mais reconhecer a nossa Constituição, de tanta emenda. Mas essa gente vai votando, empurrando, com a clara intenção de passar por cima da Constituição. Que vergonha!!!
ALCOLUMBRE E SEU COMPARSA RODRIGO MAIA, DOIS RATOS DE ESGOTO JÁ COMBINARAM QUE VÃO POSTERGAR ESTA VOTAÇÃO O QUANTO PUDEREM ATÉ AS MANIFESTAÇÕES DAS RUAS ACALMAREM. O DESEJO DESTES DOIS VERMES CORRUPTOS JUNTO COM A OPOSIÇÃO E O CENTRÃO É ENTERRAR DEFINITIVAMENTE ESTA PEC, ASSIM COMO ESTÃO FAZENDO COM O PACOTE ANTI CRIME DO MORO. ENQUANTO ESTES DOIS SERES ESTIVEREM NO COMANDO DO CONGRESSO, NADA, NENHUM PROJETO QUE POSSA LEVAR O BRASIL ADIANTE PASSARÁ.