Parlamentares lançam frente para cobrar votação da 2ª instância

A ideia de deixar para o ano que vem a decisão sobre a prisão em segunda instância segue dividindo o Congresso. Prova disso é que 179 deputados e 33 senadores se uniram para pedir celeridade na votação dos projetos que podem garantir a execução provisória da pena. Como representam mais de 1/3 do Congresso, eles lançaram até uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância e prometem cobrar que esses projetos sejam votados ainda neste ano.

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A frente parlamentar foi lançada nesta terça-feira (3), em meio às tentativas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de convencer os líderes parlamentares a abraçarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara, em detrimento do projeto de lei do Senado que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre argumenta que a PEC é mais sólida do ponto de vista legal e, por isso, evitaria questionamentos jurídicos que poderiam ser feitos ao projeto de lei. Os parlamentares que defendem essa pauta e decidiram criar essa frente, porém, veem a ideia do presidente do Senado como uma tentativa de retardar e desmobilizar a discussão sobre a prisão em segunda instância.

"Estamos aqui em razão desse debate porque não há como não afirmar que existe uma espécie de acordão, uma conspiração contra o combate à corrupção e à impunidade. Há uma tentativa de protelação, quem sabe até quando e com qual objetivo. Por isso, nós defendemos a manutenção do calendário inicial. Essa frente abraça a PEC da Câmara, mas entende que o PL do Senado deve continuar tramitando. Não há nenhum comprometimento se esse projeto for aprovado antes da PEC - e é provável que seja - porque esses projetos não são excludentes, são necessários", afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que foi eleito presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.

Já o vice-líder da frente será o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que coordenou a coleta de assinaturas dos deputados que integram a iniciativa. "Há um sentimento de urgência e pressão popular para que isso [a retomada da prisão em segunda instância] ocorra. Mas aqui também há essa impressão de que o assunto vai esfriar e ficar para o ano que vem. Então, todas as vezes que disserem que o assunto vai esfriar, nós vamos esquentar mais. [...] Não vamos permitir que os criminosos permaneçam na rua, nem os que já foram soltos nem os que ainda serão condenados", afirmou van Hattem.

O deputado do Novo ainda disse que criar uma frente parlamentar mista como essa não é fácil, porque requer apoio da Câmara e do Senado. E indicou que, como conseguiu lançar essa frente após poucas semanas de coleta de assinaturas, esse grupo vai conseguir fazer pressão para pautar o assunto.

Veja os senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa da 2ª Instância

Veja os deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da 2ª Instância

Paralelamente à frente, os deputados e senadores já coletam, por exemplo, assinaturas para apresentar os documentos necessários para exigir que essa votação seja realizada neste ano. No Senado, 45 parlamentares já assinaram o pedido, que precisava do apoio de metade da Casa (41 senadores) e, por isso, será entregue à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), nesta quarta-feira (4). A ideia é pedir que Simone Tebet paute o projeto de lei que está na casa e já recebeu sugestões do ministro Sergio Moro até a próxima semana.

Já na Câmara, são necessárias 257 assinaturas para apresentar um requerimento de urgência. Segundo van Hattem, a frente precisa do apoio de só mais 22 deputados para conseguir protocolar esse documento e pedir que, antes mesmo de apreciar a PEC da Segunda Instância, a Câmara vote um projeto de lei que trata do assunto e que, ao contrário da PEC, poderia ser aprovado ainda neste ano.

Tanto Marcel van Hattem quanto Alvaro Dias afirmam que dar urgência a esse projeto é necessário para combater a sensação de impunidade no Brasil, já que a possibilidade da prisão em segunda instância permite a execução provisória da pena antes do julgamento de todos os recursos que são apresentados pelos condenados.

A ideia foi reforçada por outros parlamentares que integram a Frente em Defesa da Segunda Instância na cerimônia de lançamento da frente nesta terça-feira. Entre eles, estavam os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS) e os deputados José Nelto (Podemos-GO), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Renata Abreu (Podemos-SP). "Não se trata de um projeto contra Lula, mas contra milhares de delinquentes que estão soltos", garantiu Lasier Martins.

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