O Tribunal de Contas da União (TCU) deve apreciar, nesta quarta-feira (10) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator é o ministro Bruno Dantas. A sessão será transmitida às 10h pelo canal do TCU no Youtube.
>Moraes pede vista e adia julgamento de ação contra chapa Bolsonaro-Mourão
Cabe ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. O parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento contas, que incluem os balanços gerais da União e relatório sobre a execução orçamentária.
Compete ao tribunal fazer a análise técnico-jurídica das contas e apresentar o resultado ao Parlamento, que pode ser pela rejeição ou pela aprovação, com ou sem ressalvas. Depois da apreciação e elaboração do parecer prévio pelo TCU, as contas serão encaminhadas ao Congresso, responsável pelo julgamento.
Leia também
>PGR denuncia deputada Iracema Portella por peculato e rachadinha
Deixe um comentário