O Ministério da Defesa encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão final do relatório de observação das Forças Armadas nas eleições de 2022, com a análise dos dois turnos. Servindo como último recurso para o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tentar apontar uma suposta fraude nas eleições, o relatório afirma que não houve inconsistência entre os dados das urnas e os dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

As comparações entre os boletins de urna e os dados do TSE foram feitas nos dois turnos, primeiro com 442 urnas e depois com 501. Nos dois casos, houve 0% de inconsistência. Além do estudo dos boletins, foram feitos testes de integridade nos dois modelos de urna utilizados pelo TSE: o modelo sem biometria atendeu aos requisitos do teste, e o modelo com biometria não obteve usuários suficientes para uma conclusão. Esse teste, porém, não afeta a contabilização dos votos.

As Forças Armadas propuseram uma série de mudanças e investigações não apenas no sistema das urnas, mas na inclusão das entidades observadoras no processo eleitoral. Em nota, o TSE respondeu que “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, e também “reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.

Confira a seguir a íntegra do relatório:

Garantia de outras instituições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou 16 missões de observação eleitoral, sendo oito internacionais e oito nacionais. Ao todo, mais de 500 pessoas observadoras participaram do processo eleitoral brasileiro, com independência e total acesso às instalações, sistemas eletrônicos e locais de votação. Todas elas garantiram a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Nesta quarta-feira (9), as instituições divulgaram uma síntese das conclusões do trabalho realizado durante o período eleitoral. Entre as instituições que assinam o documento estão a Universidade de São Paulo (USP), a Transparência Eleitoral Brasil, o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI – UERJ) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD). Confira a síntese assinada pelo grupo:

“Comunicado conjunto das Missões Nacionais de Observação

Em 30 de outubro, as missões nacionais divulgaram comunicado conjunto com as seguintes mensagens:

1) Expressar o pleno reconhecimento da validade dos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral;

2) Reafirmar a confiança na integridade do processo eleitoral brasileiro, em todas as suas etapas, conduzido de forma transparente, democrática e competente pelo Tribunal Superior Eleitoral e por todas as forças sociais que colaboraram para a sua realização;

3) Reiterar a credibilidade nas urnas eletrônicas e no sistema eletrônico de votação, por sua segurança, alto grau de desenvolvimento tecnológico, transparência e auditabilidade;

4) Celebrar a democracia brasileira que, na noite de hoje, dá mais um passo significativo em sua história de fortalecimento e consolidação no cenário das democracias mundiais”.