Juristas entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) um novo pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro. Em meio à pandemia de covid-19, o documento foi entregue virtualmente e é assinado por 1.450 ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O documento cobra expressamente Maia e o futuro presidente da Câmara:

“É preciso exigir do atual Presidente da Câmara dos Deputados – e dos principais concorrentes à sua sucessão – um compromisso público para recompor a normalidade no exercício do cargo máximo desse país. E é o que pretendemos aqui: sendo guardião da decisão que inicia o processo de impedimento, exigimos que ultrapasse a sua inexplicável inércia; dos candidatos, que se empossados, rejeitem a omissão, cumpram seu dever e deem à nação o direito de respirar democraticamente:  instaurem o processo de impedimento!”.

O texto ressalta que, em tempos de pandemia, “nada é mais urgente que a saúde, expressa na forma de planejamento, fomento à pesquisa, aquisição e distribuição de insumos, empoderamento
da ciência e da medicina na forma de cuidado a todos e a cada cidadão”.

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Porém, os signatários do pedido afirmam que tais expectativas foram frustradas e que a rede social Twitter, uma empresa privada como enfatizam, precisou sinalizar que Bolsonaro e o Ministério da Saúde propagam informações mentirosas.

“Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom-senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por COVID. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes
do nosso país numa das piores trapaças da história.”

Os juristas reforçam que a Constituição disciplina a atuação das instituições, principalmente para o dever de promoção do bem a todos os brasileiros.

“Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses”, diz o pedido.

As 1.450 assinaturas foram coletadas em três dias, de 18 a 20 de janeiro. A lista conta com nomes de ex-alunos da Faculdade do Largo de São Francisco como o atual diretor, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, Eugênio Buccio, Dalmo Dallari, o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, Sebatião Tojal, Sérgio Renault, Otávio Pinto e Silva e o ex-ministro Fernando Haddad.

“A comunidade jurídica está atenta e vai acompanhar de perto os próximos passos no âmbito da Câmara dos Deputados e da OAB Nacional”, afirma uma das autoras da manifestação, a advogada criminal e ex-estudante da FDSUP Dora Cavalcanti.

Igor Tamasauska, um dos organizadores do manifesto, ressalta que foi preciso o Twitter, uma entidade privada, agir para sinalizar como mentirosas afirmações do presidente da República e do Ministério da Saúde quanto à ineficácia criminosa de pseudotratamentos contra a covid-19. “Isso é a gota d’água”, enfatiza.

Além do pedido apresentado nesta quarta, há outros 61 protocolados na Câmara contra Jair Bolsonaro. Grupo formado por PT, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PSB anunciou que nesta semana também deve apresentar um novo pedido de afastamento do presidente da República.

Leia a íntegra do pedido:

Scientia Vinces

Somos privilegiados em um país com pouca instrução, fruto da desigualdade que nos posiciona ao lado das mais atrasadas nações. Somos ainda mais privilegiados porque pudemos receber nossos estudos na tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, integrante da  Universidade de São Paulo, cuja divisa é Scientia Vinces! Por isso mesmo, temos o dever de romper o silêncio.

Entendemos o Direito, fruto do consenso democrático, como o fundamento para a convivência social pautada pelas conquistas civilizatórias. A Constituição, expressão máxima desse consenso, disciplina o funcionamento das instituições que nos governam, sob os princípios fundamentais dos primeiros artigos, notadamente para o dever de promoção do bem a todos os brasileiros.

É justa a expectativa da sociedade em relação aos governantes, quaisquer deles, que nos provejam de planos e decisões aderentes a essa busca de bem comum. Nos tempos turbulentos de pandemia, nada é mais urgente que a saúde, expressa na forma de planejamento, fomento à pesquisa, aquisição e distribuição de insumos, empoderamento da ciência e da medicina na forma de cuidado a todos e a cada cidadão.

Essas expectativas viram-se frustradas em relação ao poder central. E não somente por incúria. Foi preciso uma entidade privada – o Twitter – agir para sinalizar como mentirosa afirmações do Presidente da República e do Ministério da Saúde quanto à ineficácia criminosa de pseudo-tratamentos contra a COVID-19.

Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom-senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por COVID. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes
do nosso país numa das piores trapaças da história.

Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses.

Na pré-pandemia, fomos brindados com insidiosos ataques ao Judiciário, à mídia e a vozes que ousaram se contrapor ao governo; ao lado de tudo isso, muitas vidas perdidas e outras tantas colocadas em sério risco. Hoje, brasileiros de Manaus não conseguem respirar; amanhã poderão ser outros nacionais. Temos de cobrar responsabilidade – jurídica e política – de quem nos trouxe a esse caos pela inação criminosa, mas sobretudo pela sistemático ataque a tudo que poderia minimizar o sofrimento e a perda no grau que observamos. Essa omissão tem nome e se chama Jair Messias Bolsonaro. Os ataques também possuem o mesmo nome. É certo que outros agentes públicos possuem responsabilidade pelo estado de coisas e deverão ter suas contas tomadas.

É preciso exigir do atual Presidente da Câmara dos Deputados – e dos principais concorrentes à sua sucessão – um compromisso público para recompor a normalidade no exercício do cargo máximo desse país. E é o que pretendemos aqui: sendo guardião da decisão que inicia o processo de impedimento, exigimos que ultrapasse a sua inexplicável inércia; dos candidatos, que se empossados, rejeitem a omissão, cumpram seu dever e deem à nação o direito de respirar democraticamente:  instaurem o processo de impedimento!

Basta!

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