O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, entregou na tarde desta quinta-feira (3) a proposta de PEC da reforma administrativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No texto estão as diretrizes gerais das mudanças que serão implementadas, como a diferenciação dos servidores em diferentes regimes. (confira aqui na íntegra)
A reforma ainda terá duas outras fases, uma com projetos de lei e projetos de lei complementar e, por fim, um novo marco regulatório das carreiras, com a definição dos direitos e deveres do novo servidor público.
Durante a entrega, Jorge Oliveira disse que as regras propostas pela PEC, assim como na reforma previdenciária serão analisadas “no tempo do Congresso”. O ministro disse que o governo busca com a reforma “um estado mais eficiente e que possa prestar melhores serviços. Existimos para servir à população. A PEC transfere ao parlamento a possibilidade de aperfeiçoar regras mais válidas para os brasileiros”.
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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que a apresentação da PEc é um passo importante para o futuro do país e é direcionada aos novos servidores públicos. Barros lembrou que 25% dos servidores devem se aposentar nos próximos cinco anos e que com o avanço da tecnologia, a modernização e popularização do home office, o serviço público precisará de “menos pessoas e com qualificação diferente”. Barros apontou ainda que a nova reforma busca a meritocracia e a avaliação de desempenho permanente.
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Já o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO)defendeu que este é um momento histórico e que a reforma deve ser encarada com otimismo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exaltou o bom momento de diálogo entre Congresso e Planalto e disse que o ministro Jorge Oliveira tem sido fundamental para ampliar os debates entre os poderes. “Voltamos ao eixo do nosso trabalho”, disse Maia. Para o deputado, a entrega do texto da reforma é uma demonstração de harmonia entre Câmara, Senado e o Executivo. “Com este diálogo entre o Congresso e o Palácio vamos conseguir aprovar ainda mais em conjunto para o bem do Brasil. Tenho certeza que nosso tempo é curto principalmente pela PEC do teto de gastos para que na hora que formos aprovar o orçamento possamos ter espaço para aprovar programas sociais para o pós-pandemia”.
Maia voltou a defender que quer votar a reforma tributária ainda em outubro e espera “avançar rápido” com a reforma administrativa.
A proposta entregue à Câmara hoje (3) permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos. A iniciativa também exclui a possibilidade de aumento de salário do servidor público exclusivamente por tempo de serviço e aumenta o poder da Presidência da República na criação ou extinção de cargos ou estruturas da máquina pública, desde que não haja aumento de despesas.
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Uma reforma que não pega militares, nem legislativos nem judiciário, e que facilita contratação por quem indica é uma vergonha, como tem assessor de vereador ganhando 12 mil ?
Verdade. E o maior contratador de Aspones foi a coligação PT-PMDB
A maior contratador do Brasil foi coligação militares-corruptos-politicos-ladrão na ditadura militar, que era só indicado políticos, de todas erros e merd@as que petralhismo fez esse não foi um, servidores só com concurso
Fala isso então pro Pedro Parente. Foi ele que assumiu a PeTobais depois das gestões da Desgraça Forte e do Sergio Gabrielli. Só de terceirizados, ele mandou embora uns 160 mil. Devolveu um monte de prédios alugados que só serviam para encher de gente.
Pedro parente entrou pra transforma petrobras em uma empresa pequena e tentar vender ela depois
Uma empresa grande se faz com gente grande. Tipo assim José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Fernando Collor e seus prepostos.
Tipo queiroz?tipo adriano? tipo maluf? tipo anderson gomes? tipo ronaldo lessa?
Tipo esses todos. E mais Jader Barbalho, Geddel Vieira, Ciro Gomes, José Guimarães.