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Presidente Jair Bolsonaro. [fotografo]Marcello Casal Jr./ABr[/fotografo]

Devolução de MP de Bolsonaro é a quarta desde redemocratização

e

12.06.2020 18:44 1

Uma resposta para “Devolução de MP de Bolsonaro é a quarta desde redemocratização”

  1. André Gustavo disse:

    Alguém sabe me dizer qual norma jurídica fundamenta a Devolução? Não encontrei nada na Constituição, tampouco na lei.

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