Bolsonaro sanciona lei que aumenta salário mínimo para R$ 1.045 em 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.013/2020, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o valor horário, a R$ 4,75. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).

Davi Alcolumbre devolve MP que dava a Weintraub poder para nomear reitores

A lei é originária da Medida Provisória (MP) 919/2020, que reajustou o piso salarial de 2020 de acordo com a inflação de 2019, que fechou em alta de 4,48%. A medida incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano, no valor de R$ 1.039. O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de maio. O valor de R$ 1.045 está em vigor desde fevereiro.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

O valor não traz nenhum ganho real, apenas repõe a inflação de 2019. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos aumentam em aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Também são impactados pelo mínimo o abono salarial e o seguro-desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).

Entenda a mudança

Em dezembro do ano passado, o governo havia definido que o valor do mínimo seria de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para a inflação de 2019.

No entanto, quando o índice anual de 2019 foi divulgado, em janeiro deste ano, a inflação alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Ao decidir pela correção, o governo editou a MP 919/2020, que corrigiu o valor para R$ 1.045. O novo valor, válido a partir de 1º de fevereiro de 2020, representa uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.

Entre os anos de 2016 e 2019, vigorou a política de valorização do salário mínimo. Para assegurar o poder aquisitivo do piso salarial, a política estipulava que o reajuste seria feito pela inflação do ano anterior. Depois do fim dessa política, o presidente Bolsonaro ainda não definiu as diretrizes para o reajuste do mínimo.

Dinheiro não está chegando à micro e pequena empresa, diz Afif

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!