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Bolsonaro livra autoridade de responder por erros no combate à pandemia

14.05.2020 08:18 2

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2 respostas para “Bolsonaro livra autoridade de responder por erros no combate à pandemia”

  1. Bolsonaro não conseguirá escapar com uma MP inócua.
    Bolsonaro tem responsabilidade civil objetiva extracontratual, publicamente assumida inúmeras vezes.
    Tal objetividade dispensa a necessidade da culpa.
    Se a lei conseguir ser cumprida,não vai dar para ele …
    Garoeiro

  2. Jorge Lelis Pinholi disse:

    Isso já é amparado no âmbito do direito, agora também na esfera administrativa, que poderia aplicar sansão administrativa, mesmo ocorrendo excludentes de criminalidade ou de culpabilidade. Pena que é somente em função do covid-19. Deveria ser para todos os fins, assim, o administrador público seria obrigado a adotar princípios gerais do Direito nas decisões disciplinares.

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