Está no ar a lista preliminar (veja mais abaixo) dos parlamentares aptos a concorrer à premiação mais importante da política brasileira. As regras para a disputa do Prêmio Congresso em Foco 2023 estão previstas na versão final do regulamento, concluído após consulta pública, que também divulgamos nesta quinta-feira (13).

De acordo com as regras desta 16ª edição, podem participar parlamentares que preencham todas as três condições descritas:

• até o dia 4 de julho de 2023 tenham exercido o cargo de deputado(a) federal ou senador(a) no corrente ano pelo período mínimo de 60 dias;
• não respondam, perante o Poder Judiciário, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa;
• não tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.

A lista foi definida após exaustiva consulta do Congresso em Foco às páginas de tribunais de todo o país. Também foram excluídos parlamentares que, por ação ou qualquer outro tipo de manifestação, demonstraram desrespeito à democracia e aos direitos humanos. O anúncio dos nomes, que estava previsto para terça-feira (11), acabou sofrendo atraso de dois dias, devido às dificuldades para a localização das ações contra deputados e senadores na Justiça.

Esta relação está sujeita a mudanças. É possível contestar a inclusão ou exclusão de nomes aptos até o próximo dia 21 – o prazo inicial era até o dia 18. Para solicitar a participação no prêmio, o parlamentar precisa comprovar que se enquadra nos três critérios acima. Você também pode nos ajudar a identificar algum congressista incluído indevidamente na relação preliminar. A lista final será divulgada no dia 25.

Entre em contato pelo e-mail premio@congressoemfoco.com.br. Caberá à organização avaliar o pedido.

Os melhores parlamentares serão escolhidos pelo público, por jornalistas que cobrem o Congresso e por um júri especializado. A votação na internet não chegará aos 30 dias, como no ano passado: vai se estender de 7 a 31 de agosto. Os vencedores serão conhecidos em 21 de setembro.

Veja a relação preliminar dos parlamentares aptos ao Prêmio Congresso em Foco 2023:

Contra a negação da política

Além da escolha dos melhores parlamentares, serão premiados este ano, pela primeira vez, os destaques de cada uma das cinco regiões do país. Também serão premiados os mais bem avaliados nas categorias Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, conferida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Os nomes dos concorrentes dessas duas categorias especiais serão divulgados no próximo dia 18. Será um filtro para avaliar a relação entre cada parlamentar e o tema.

O prêmio procura desfazer o mito de que não há bons políticos, uma afirmação que está no DNA da chamada negação da política e que temo como pano de fundo a intenção (nem sempre explícita) de substituir a democracia por ditaduras, sejam elas de corte militar, tecnocrático ou moral-religioso.

As imagens mais marcantes do Prêmio em 2022

Em defesa do Poder Legislativo, a premiação valoriza os exemplos positivos, de modo a incentivar parlamentares federais a cumprir o seu papel e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível.

No ano passado, o prêmio impactou mais de 16 milhões de pessoas. Ou seja, chegou ao conhecimento de um número superior à população de países como Bélgica, Bolívia, Cuba, Grécia, Portugal e Suécia.

A realização do projeto, iniciado em 2006, só é possível graças ao apoio de várias entidades parceiras. Veja abaixo quais são elas:

*Lista atualizada às 18h15 de 25/07/2023