Mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que não vai desistir da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI Lava Toga. O relatório da CCJ só será analisado pelo plenário da Casa após o feriado da Páscoa, mas o senador já antevê a derrota e traça planos para reapresentar o requerimento.
“Se efetivamente for arquivado, vamos partir para fazer uma nova iniciativa, similar, para que a gente possa conduzir o Brasil a ser uma verdadeira democracia, onde não haja nenhum poder inatingível”, afirma Vieira, que diz manter o apoio dos 28 colegas que assinaram, com ele, o requerimento, que tem entre seus alvos os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para tentar evitar um novo arquivamento, Vieira pretende reunir os apoiadores e fazer alterações no texto do pedido. “A cada dia chegam novos fatos, novas denúncias, novas situações. E vamos fazer uma revisão que pode ter uma inclusão de mais fatos, talvez a redução de outros”.
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Histórico
O senador já tentou emplacar a CPI por duas vezes. Na primeira, em fevereiro, o pedido foi arquivado após dois parlamentares – Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO) – retirarem suas assinaturas de última hora. Vieira buscou mais apoios e reapresentou o pedido em março, com 29 signatários.
Desta vez, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu um parecer aos consultores legislativos e jurídicos da Casa, que apontaram em pareceres que os 13 fatos elencados por Vieira a serem investigados pela CPI não eram passíveis de apuração pelo Legislativo. O entendimento é que senadores podem apurar questões administrativas do Judiciário, mas não as decisões judiciais em si.
Alcolumbre, porém, não arquivou o pedido, mas sim o enviou para análise na CCJ. O relator do texto, Rogério Carvalho (PT-SE), deu parecer contrário à abertura da CPI e foi seguido por 18 membros da comissão com filiação partidária variada, que incluiu PT, DEM e MDB. Apenas sete votaram pela abertura das investigações.
Vieira diz não temer um desgaste político com a “insistência” em investigar o Judiciário. “Se isso eventualmente vai desagradar alguém, provavelmente é alguém que eu não preciso agradar. Não temos constrangimento, vamos fazer o que tem que ser feito”, garante.
>> Gilmar Mendes e Toffoli precisam explicar relação com bancos, diz autor de pedido de CPI
O Senador Alessandro Vieira está se mostrando um bravo lutador pelos interesses dos brasileiros. Só nos resta pressionar os Senadores que elegemos para apoiar.
Senador Alessandro Vieira, a população parabeniza o senhor e todos os senadores que apoiam esta CPI. da Lava Toga e estamos juntos, não importando em ,quantas vezes forem necessárias para que a seja implantada esta investigação do judicário.
Parabéns aos senadores imbuídos em fazer valer a JUSTIÇA esquecida e cuspida por esses ditos “ministros” com suas togas sujas e repudiadas pela grande maioria da população brasileira. Para auxiliar os senadores iremos ás ruas incondicionalmente protestando e escrachando esses bandidos de colarinho branco que tanto fazem mal a nação ……
O STF se cobriu de opróbrio ao avalizar o golpe contra Dilma, dado por um congresso dominado por corruptos que instituiu um parlamentarismo ad hoc. Tem elementos que merecem o benefício da dúvida: são comprados ou são vendidos? Mas é uma instituição mais valiosa e correta que esses juízes partidarizados e certamente vendidos da Lavajato.