Depois de se reunir com os líderes governistas da Câmara, no último dia 22, o presidente Lula vai buscar estreitar laços com as lideranças no Senado. Lula receberá os líderes da base e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (5) no Palácio do Planalto.

O presidente está empenhado em dialogar diretamente mais com os parlamentares neste ano, em uma tentativa de melhorar a interlocução com o Congresso e facilitar a aprovação da pauta prioritária do governo, sobretudo, a econômica.

Nesta segunda-feira (4), Lula enviará ao Parlamento o projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99. O texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos e foi negociado nos últimos dez meses com trabalhadores e empregadores.

Desoneração da folha

Embora tenha atendido ao Congresso na semana passada, com a revogação de trechos da medida provisória que reonerava gradualmente a folha de pagamento de 17 setores, a equipe econômica ainda sofre pressão dos congressistas para desistir também de outro ponto sensível aos prefeitos.

O governo manteve o trecho que acaba com a desoneração da folha das cidades com até 142.632 habitantes. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) organizou uma mobilização para quarta-feira (6), no Congresso, para pressionar deputados e senadores contra o que sobrou da medida provisória. Prefeitos também devem peregrinar por gabinetes de ministérios.

Para isso, eles contam com aliados, como Rodrigo Pacheco. “Já inauguramos novamente, com o governo federal, a discussão relativamente a essa parte da desoneração dos municípios”, disse o senador.

Disputa das comissões

Outro tema importante que vai mobilizar a Câmara nesta semana é a definição das comissões permanentes da Casa. Arthur Lira tenta combinar acordos feitos para sua reeleição, em 2023, com as novas reivindicações dos partidos.

Um dos principais nós a serem desatados é a o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mais poderosa das comissões está prometida ao PL, que indicou a deputada Caroline de Toni (PL-PR). Mas o perfil radical da parlamentar desagrada a Lira e aos partidos da base governista. O União Brasil entrou na disputa para presidir o colegiado. Sem a definição das presidências, as comissões continuam paradas.

CPI e mulheres

No Senado, a CPI da Braskem, que investiga o impacto das explorações da petroquímica em Alagoas, terá dois dias de audiência pública na terça e na quarta-feira. Entre os convidados, pesquisadores das áreas de ecologia e geologia e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira (8), haverá sessão especial para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz na quarta-feira. As agraciadas foram indicadas pela Bancada Feminina no Senado, que é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Serão homenageadas a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, a promotora de Justiça Dulcerita Alves, a delegada Eugênia Villa e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Mary Ferreira. Projetos relacionados à questão de gênero também devem ser votados na Câmara.

SENADO

Terça-feira (5)

• PLP 137/2019
  Determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo de 30 dias, pelos bens ou serviços executados no âmbito do Estado.
•  REQ 3/2024
  Pede urgência para o PL 3027/2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Quarta-feira (6)

• PL 2812/2023
  Altera o Código de Processo Civil para conceder ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

CÂMARA

A pauta da Câmara ainda não foi detalhada, o que costuma ocorrer após reunião de líderes na terça-feira. Mas há uma fila longa de projetos prontos para votação. Vários deles relacionados ao direito das mulheres devem ser votados por causa do Dia Internacional da Mulher. Entre eles:

• PL 475/202
  Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação.
• PL 5608/23
  Define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer e cria o programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com incentivos para empresas que contratarem mulheres nessas circunstâncias. Entre os benefícios previstos para as mulheres em empresas que aderirem ao programa Empresa Rosa estão: trabalho remoto; jornada reduzida; horários flexíveis; apoio psicológico e social; e garantia de estabilidade no emprego; entre outros.
• PL 2054/23
  Determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar seja sempre informada nos casos de fuga do agressor ou concessão de liberdade a ele. Ela também será informada, diretamente ou por seu representante legal, quando ocorrer determinação de prisão domiciliar ou de fiscalização por monitoramento eletrônico. E ainda sobre o uso indevido ou mau funcionamento de equipamento de monitoramento eletrônico.
• PL 5727/23
  Estabelece estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
• PL 5669/23
  Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).