O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o fato de o governo Lula (PT) ter retirado da medida provisória (MP) 1.202, conhecida como MP da reoneração, a parte que retomava os impostos da folha de pagamento de 17 setores da economia. Para o presidente do Senado, que também respondeu pelo Congresso Nacional, a desoneração também precisa ser para os municípios.

“Embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação a esse tema dos 17 setores, é uma solução parcial e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração da folha dos 17 setores, que é a desoneração da folha dos municípios”, disse Pacheco durante sessão do plenário do Senado. “[…] já inauguramos novamente, com o governo federal, a discussão relativamente a essa parte da desoneração dos municípios”.

Pacheco lembrou que foi uma escolha do Congresso estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Assim como com a desoneração para os 17 setores, o veto de Lula sobre os municípios já foi derrubado pelos deputados e senadores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou o fato de Lula manter a reoneração das cidades brasileiras. “Para a entidade, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso”, diz nota da entidade.

Segundo a CNM, os municípios brasileiros economizariam R$ 11 bilhões por ano com a desoneração. A confederação marcou um “mobilização municipalista em 6 de março pela desoneração.

Segundo Pacheco, o Congresso irá apoiar a causa. Segundo ele, há compromisso para que a desoneração seja colocada em prática. O presidente do Senado também disse que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema.

Desoneração dos 17 setores

O presidente Lula assinou a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos MP 1.202, editada no fim de 2023. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos da desoneração da folha de pagamentos. Para definir o tema, o governo enviou um projeto de lei com urgência.

A exclusão foi feita por meio de uma nova MP somente para a retirada dos trechos relacionados a reoneração. Leia aqui a íntegra da nova MP publicada nesta quarta-feira (28).