A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou nesta terça-feira (9), pela segunda vez, a análise do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Na retomada da discussão, o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista após o relator Marcio Bittar (PSL-AC), fazer alteração no relatório a ser votado. Ainda não há nova data para a votação do parecer.
A mudança feita pelo propõe a inclusão de um dispositivo que proíba a desativação das agências dos correios, no prazo de até 60 meses depois da desestatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
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A nova espera por votação acende um sinal de alerta no governo, que tem pressa em aprovar a privatização da estatal ainda em 2021, ou a concessão poderá ser feita apenas em 2023.
Em 26 de outubro, a análise foi adiada após pedido de vista coletiva do texto. A expectativa era de que o senador Marcio Bittar mantivesse relatório aprovado na Câmara também no Senado. Antes, o Congresso em Foco havia informado da resistência que o projeto enfrenta entre os senadores. A decisão depende, principalmente de duas bancadas: MDB e PSD, que juntas, totalizam 26 parlamentares.
Se aprovado, o projeto permitirá a desestatização e quebra de exclusividade dos Correios nos serviços postais. O texto também impõe normas para um plano de demissão voluntária dos funcionários da estatal com o prazo de 180 dias.
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