Designado relator do Projeto de Lei que disciplina as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que prevê regras e limites para os juros do rotativo do cartão de crédito (PL 2.685/2022), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) dividiu o plano de trabalho da proposta em duas etapas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A primeira trata especialmente sobre a limitação de juros na modalidade rotativa do cartão de crédito e o parcelamento sem juros. Já a segunda fase discutirá especificamente o programa Desenrola.

“Busquei o presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e demonstrei a importância da celeridade [de tramitação do projeto] e conseguimos unificar todas as discussões na Comissão de Assuntos Econômicos.”

De acordo com o relator, o governo também demonstra interesse em discutir de maneira célere o tema.

“Não podemos tirar nossas prerrogativas de colaborar para algo que atinge de um lado 70 milhões de brasileiros que estão endividados e, do outro lado, o restante da população porque hoje nós temos mais cartões de crédito do que pessoas no país.”

Cunha afirma que a maioria da pessoas que estão endividadas tem como motivo para tanto justamente o fato de terem caído no financiamento do cartão de crédito rotativo, pagando 440% ao ano de juros.

“Isso se torna uma bola de neve que faz com que o cidadão fique com seu nome negativado. Tenho certeza que os demais parlamentares terão oportunidade de fazer sugestões para aprofundar o tema e levarmos de maneira amadurecida, e com a posição do Senado, para o Plenário”, afirmou o relator.

440% é abuso

O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de setembro é de autoria de Elmar Nascimento (União-BA) e impõe limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. O projeto foi incluído junto ao Programa Desenrola, que foi lançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/2023.

O Desenrola promove junto a instituições bancárias a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, com o intuito de reduzir o endividamento das famílias e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito para reaquecer a economia.

“A nossa missão agora vai ser trabalhar de maneira responsável esta lei. É uma lei que vai mudar, sim, a visão do consumo indiscriminado, que é colocado à disposição do cidadão que não tem uma educação financeira e acaba ficando enganchado”.

Para o senador, a imposição ao consumidor de uma taxa de 440% de juros no rotativo do cartão de crédito é um abuso que será combatido na relatoria. Cunha adiantou que irá propor um esforço para que a prática do parcelamento sem juros não seja alterada, nem extinta com o objetivo de ampliar o debate em defesa da sociedade e ouvir os segmentos envolvidos no tema.

Banco Central

Na quinta-feira (21), Rodrigo Cunha se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir a relatoria no Senado do Projeto de Lei (PL). No encontro, o senador se colocou à disposição para contribuir com a construção “de uma proposta harmônica junto a todos os envolvidos” e também solicitou informações para entender com clareza todos os processos de juros e endividamento para evitar ruídos e “defender o cidadão e um sistema de cobrança marcado por justiça para com os brasileiros.”

Outro ponto levado por Cunha ao Roberto Campos Neto foi a necessidade de se discutir a fundo a criação da Lei do Programa Desenrola Brasil com uma legislação que garanta de forma concreta a renegociação de dívidas, e que não haja obstáculos para os beneficiários do Programa.

O Desenrola Brasil irá incentivar a renegociação, com garantia do governo federal, de dívidas somadas até o valor de R$ 5 mil por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou por quem tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 2.640,00).

Segundo Cunha, o Desenrola precisa ser aprimorado, pois o PL que veio da Câmara aponta para um cenário que os devedores inscritos somente saberão se sua dívida poderá ser negociada após uma espécie de “leilão” entre os credores, com a oferta de descontos.

Isso poderia limitar o acesso ao Desenrola, já que devedores de credores que não vencerem o “leilão” não teriam a mesma condição vantajosa de renegociar e pagar débitos.

*Com informações do Senado