O Desenrola, programa prometido por Lula (PT) para a regularização de dívidas de pessoas físicas, inicia nesta segunda-feira (17). Pessoas que tenham dívidas negativadas em 2019 a 2022 podem participar. A inscrição no programa e a renegociação das dívidas serão feitas pelo portal gov.br. Por lá, o usuário pode consultar as dívidas que têm junto aos credores registrados.
O programa vai ter duas faixas, destinadas a usuários de faixas distintas de renda. Na primeira etapa, a renegociação de dívidas será feita para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
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A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
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Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
FAIXA 2
A segunda faixa do programa é voltada para pessoas com dívidas financeiras que tenham renda mensal de até R$ 20 mil. Neste segmento, os bancos oferecerão aos clientes a possibilidade de renegociar dívidas pendentes usando a plataforma do governo ou algum canal próprio.
Nesta faixa, o governo não oferecerá garantia. As instituições financeiras participantes vão receber benefícios fiscais ao renegociar as dívidas.
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