Previdência: os desafios das servidoras públicas

Patrícia Peres e Costa Neto *

Em meio às comemorações do Dia da Previdência e do Aposentado, as servidoras públicas se veem diante de um cenário desafiador, marcado por transformações nas regras de aposentadoria, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019. A necessidade de planejar o futuro tornou-se premente para aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público, com preocupações diárias sobre opções de aposentadoria, cálculos vantajosos de benefícios e os impactos financeiros resultantes das mudanças legislativas.

A EC 103/2019, que trouxe significativas alterações nas regras previdenciárias, impactou toda a sociedade brasileira, mas teve efeitos particularmente drásticos para as servidoras públicas. Um dos aspectos mais controversos foi a exclusão dessas mulheres da regra diferenciada de cálculo sobre o valor da média aritmética, concedida exclusivamente às mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

De acordo com a emenda, tanto as mulheres do Regime Geral quanto as do regime próprio (servidoras públicas) deverão ter 62 anos para solicitar a aposentadoria pela nova regra geral, a partir deste ano. No entanto, o artigo 26 da EC introduziu uma disparidade no cálculo, diferenciando-o apenas para as mulheres do Regime Geral. Isso implica que as servidoras públicas precisarão trabalhar cinco anos a mais do que suas colegas da iniciativa privada para obterem os mesmos percentuais que as mulheres do RGPS.

As mudanças nas demais regras de transição, incluindo a tabela de pontos, somando a idade e o tempo de contribuição, a regra do pedágio, e a possibilidade de exclusão do tempo de contribuição por prejuízos financeiros, trouxeram complexidade e incertezas para as servidoras. Além disso, o cálculo da média aritmética, agora abrangendo todo o período contributivo, requer uma análise minuciosa para que as possíveis perdas financeiras sejam previamente analisadas.

Diante desse cenário desafiador, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU no DF (Sindjus), com o respaldo de parlamentares, propôs a PEC das Mulheres. A proposta visa corrigir as disparidades e restabelecer condições igualitárias de aposentadoria para as servidoras, equiparando com as mulheres da iniciativa privada. Agora, o engajamento da sociedade, dos demais servidores e dos parlamentares torna-se crucial para reparar essa injustiça.

O desafio enfrentado não é apenas uma questão corporativa, mas um panorama complexo que impacta diretamente as mulheres em suas jornadas em busca de uma aposentadoria digna e igualitária.

* Patrícia Peres é educadora financeira e previdenciária, delegada sindical do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público Federal (Sindjus).
Costa Neto é coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU no DF (Sindjus).