Ao longo dos três últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acumulou ações diretas de inconstitucionalidade abertas por diversos partidos de oposição, que acusam o governo federal de agir de forma negligente diante da pauta ambiental. Buscando acelerar a conclusão desses casos, a Corte se debruça em plenário sobre essas ações nesta quarta-feira (6), em esforço concentrado ao redor da pauta verde. Esse esforço, porém, não será capaz de deter a série de retrocessos ambientais vivenciados pelo Brasil desde 2019, conforme alerta o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Rodrigo Agostinho participou, no período em que liderou a Frente Parlamentar Ambientalista, da abertura das ações julgadas nesta quarta-feira. Suas expectativas para o esforço desta quarta são pessimistas, acreditando que a Corte não será capaz de concluir os julgamentos no mesmo dia, tendo em vista a possibilidade de algum ministro entrar com pedido de vistas e a própria natureza da atuação do Poder Judiciário, que não atua com a mesma celeridade dos processos políticos.

Caso se conclua no mesmo dia, porém, o parlamentar considera que os julgamentos serão capazes de forçar Jair Bolsonaro a reorganizar sua política ao tratar de questões ambientais. “A derrota no Supremo pode significar que o governo não terá toda a liberdade do mundo para acabar com o direito ambiental brasileiro. Que temos regras protegidas pela Constituição e que precisam ser respeitadas”, ponderou.

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Essa postura, porém, seria apenas um dos passos para deter o avanço do desmatamento e para alcançar as metas de neutralidade de carbono acordadas pelo Brasil na COP26. “Vamos precisar de mais do que isso. Vamos precisar de políticas públicas eficientes. Vamos precisar de políticas públicas para controlar o desmatamento, para controlar as emissões de metano, vamos precisar de investimentos para fechar as usinas térmicas e ter uma matriz energética limpa”, apontou.

Os julgamentos no STF representam, na melhor das hipóteses, “um ponto de equilíbrio, um meio termo na situação grave que vivemos de desregulamentação dos nossos mecanismos de proteção ambiental”. Existe ainda a questão referente ao Congresso Nacional, onde tramitam diversas pautas de preocupação da Frente Parlamentar Ambientalista. Entre elas, o Projeto de Lei 191/2020, que regulamenta a mineração em terras indígenas, com previsão para ser votado em plenário no próximo mês.

Os julgamentos

Seis julgamentos se encontram em pauta no plenário do STF. O primeiro, discutido paralelamente à edição desta matéria, busca identificar se houve omissão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no combate ao desmatamento na Amazônia. Os partidos de oposição, que abriram conjuntamente a ação, afirmam que havia interesse privado dos chefes do executivo ao cortar o orçamento das agências de fiscalização ambiental desde 2019. 

A discussão ocorre conjuntamente a uma outra ação sobre se deve ser retomado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, criado em 2003, no governo Lula, e interrompido em 2020 na gestão de Jair Bolsonaro, que também se comprometeu na Cop26 a neutralizar o desmatamento no Brasil até 2028.