O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir com os líderes partidários na próxima segunda-feira (6) para avaliar a possibilidade de fragmentar o texto PEC dos Precatórios. A ideia é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) como facilitar a aprovação da matéria até o final do ano.

A ideia de Pacheco é ouvir também os senadores que participaram das negociações junto ao líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para que a matéria fosse aprovada. Entre eles, estará os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A proposta recebeu aprovação dos senadores em dois turnos na última quinta-feira (2). O texto votado na Casa sofreu alterações e, por isso, agora retorna à Câmara para análise final. A expectativa é de que uma vez separada, o seu trâmite seja mais célere e gere menos contendas, viabilizando a negociação em separado dos trechos mais polêmicos.

A ideia de Arthur Lira é separar os trechos da PEC dos Precatórios que foram mantidos da versão original, isto é, que saiu da Câmara para o Senado, daqueles que foram alterados. O trecho comum será votado diretamente em plenário, enquanto as partes alteradas deverão passar por nova análise nas comissões. Essa parte só será analisada em plenário depois do recesso legislativo.

Entretanto, na visão do senador Alessandro Vieira, o novo texto votado pelos senadores não comporta separações. “É uma questão técnica, entendo que a redação aprovada não comporta fatiamento. Creio que não seja possível, mas é preciso ouvir a opinião dos demais”, disse.

Durante o período em que esteve no Senado, a PEC dos Precatórios foi negociada com diferentes partidos e bancadas para chegar em comum acordo que permitisse sua aprovação em plenário.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que antes era contrária à proposta, votou favorável ao texto após as mudanças, chegou a pedir um “compromisso público” por parte do presidente da Casa para que de que não fosse autorizado o “desmembramento” do texto.

Defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, a proposta altera uma série de regras para o pagamento de títulos da União e o controle de gastos. Um dos principais objetivos é conseguir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil, novo programa social.

A PEC defendida pelo governo de Jair Bolsonaro altera uma série de regras para o pagamento de títulos da União e o controle de gastos. Um dos principais objetivos é conseguir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil, novo programa social.

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