Foi publicado na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o Auxílio Gás. Estima-se que 4 milhões de famílias serão beneficiadas com o programa, criado para atender a pessoas de baixa renda na compra do botijão de gás. Só em 2021 o preço médio do botijão de cozinha subiu 36% em média no país.

Estão aptas a receber o auxílio famílias inscritas no Cadastro Único CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal com renda per capita inferior ou igual a um salário-mínimo e o público que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cada família inscrita receberá, a cada dois meses, metade da média do preço nacional (R$ 102,48) de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores. O benefício, previsto em lei sancionada semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem duração prevista de cinco anos. Nesse período, deverão ser pagas 30 parcelas. Caberá ao Ministério da Cidadania coordenar o pagamento, cujo calendário será definido pelo governo nos próximos dias.

Veja a íntegra do decreto do Auxílio Gás