Novo arcabouço fiscal é um pacto pelo emprego

Washington Quaquá*

É difícil agradar a todo mundo. Este parece um clichê, mas se aplica perfeitamente ao cenário econômico brasileiro. De um lado, precisamos de mais investimentos sociais. De outro, é necessário melhorar as contas públicas, deixadas no vermelho. A solução do impasse, como era de se esperar, não teria como agradar a todos. A proposta de arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) já foi alvo de críticas pesadas até mesmo entre parlamentares da base do governo, que ainda não conseguiram enxergar o que é justo: as regras e medidas fiscais propostas vão na direção certa. Elas são um pacto pelo emprego, o que o Brasil mais precisa para voltar a falar de igual para igual com as grandes nações.

O arcabouço fiscal cria regras para manter as contas públicas sob controle, garantindo mais previsibilidade. Ora, não deveria ser tão difícil reconhecer a importância da estabilidade econômica para a geração de empregos. O Ministério da Fazenda explicou de forma clara, em nota pública, como as duas questões estão correlacionadas: “Quando as empresas têm mais confiança na economia, são mais propensas a investir em novos projetos, expandir suas operações e contratar novos funcionários. O consenso é de que isso pode impulsionar o crescimento econômico do país e gerar empregos.”

Além de turbinar a geração de empregos, o novo arcabouço enterra um passado que o Brasil quer esquecer: o do cruel teto de gastos. Criado pelo governo Michel Temer e aplicado (pero no mucho) na gestão Bolsonaro, o engessamento sufocava o crescimento do país pelo excesso de rigidez. De maneira oposta, a proposta do ministro Haddad estabelece um limite de gastos mais flexível. Ou seja, limita as despesas do governo sem engessar a máquina pública ao ponto de torná-la improdutiva e ineficiente. Diferentemente do teto, o Novo Arcabouço Fiscal garante que as despesas sempre cresçam acima da inflação, ao menos repondo os gastos por habitante. Com isso, assegura o financiamento de programas sociais essenciais e preserva os gastos em áreas prioritárias para o país, como saúde e educação, afastando-as de tentativas de desmantelamento.

Para além das qualidades do novo arcabouço fiscal, é preciso reconhecer o enorme desafio que chegou às mãos de Haddad logo neste início de governo Lula. O ministro fez o máximo esforço dentro do cenário possível, reunindo uma equipe técnica de primeira para consertar os malfeitos da gestão anterior.

Antes de fechar sua proposta, Haddad levou o esboço a todas as praças do governo, como as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Falou também com Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Rui Costa (Casa Civil). Enfim, fez o dever de casa, promovendo um debate amplo antes de levar a proposta à Câmara dos Deputados.

Agora que a proposta chegou à Casa, meu papel e dos demais parlamentares é o de aperfeiçoar ainda mais o texto, mas defendê-lo com vigor e sem medo de desagradar à minoria que ainda não compreendeu – ou não quer entender – a importância do crescimento com estabilidade monetária. Trata-se de uma proposta flexível e realizável, que vai permitir a redução da inflação e da taxa de juros, e atrair investimentos, ou seja, um verdadeiro pacto pelo emprego.

*Deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ)

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