Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizaram a líderes governistas no Congresso Nacional que apoiarão o governo federal para impedir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja aumentado.
O governo já anunciou que vai ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir que a medida não valha para o ano de 2020. Já há um entendimento do TCU que desobriga o governo de aplicar, no mesmo ano, verba sem que a fonte de financiamento tenha sido apontada pelo Legislativo.
A tentativa é que para os próximos anos o Congresso construa um entendimento para derrubar a nova regra aprovada na quarta-feira (11) por deputados e senadores. O custo estimado pelo governo da ampliação do benefício é de R$ 217 bilhões nos próximos dez anos. Em um ano a estimativa é de R$ 20 bilhões de impacto no orçamento.
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As negociações sobre o aumento do BPC, junto com o alastramento do coronavírus, foram motivo do presidente Jair Bolsonaro ter cancelado viagem que faria ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira(12).
Bolsonaro publicou mensagem no Twitter nesta quinta reclamando da derrota sofrida no Congresso Nacional.
– O Congresso derrubou nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício de Prestação Continuada.
– Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 12, 2020
O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que amplia a concessão do BPC.
O projeto lei 3055/97, do Senado, aumenta de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício de Prestação Continuada (BPC). Desta forma, o pagamento do benefício atinge mais famílias.
Depois da derrota do governo neste veto, a sessão que analisava vetos presidenciais foi suspensa. Ainda que não tivesse o apoio de Maia e Alcolumbre, a derrubada do veto foi uma resposta de deputados e senadores ao conflito crescente entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas.
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