Guedes afirma que vai à Justiça contra derrubada de veto ao BPC

O ministro da economia, Paulo Guedesdisse nesta quinta-feira (12) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a votação do Congresso que derrubou veto do presidente ao projeto que expande o limite de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A derrubada do veto aconteceu na quarta (11) e tem impacto financeiro de R$ 20 bilhões por ano. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

>Coronavírus: Congresso suspende visitas, eventos e viagens de parlamentares

"Nós vamos ao Supremo, nós vamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer se onde vem os recursos. É proibido pela lei. Nós não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal", afirmou Guedes ao jornal.

Segundo o ministro, o governo quer utilizar esses recursos na situação de emergência, em que o país está enfrentando, com a economia em forte queda como consequência da pandemia do coronavírus.

A judicialização da derrubada do veto é mais um elemento que acirra o clima entre os poderes executivo e Legislativo.

> Alcolumbre diz que governo vai enviar MP para combate ao coronavírus

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!