Congresso derruba veto a aumento do BPC; veja como parlamentares votaram

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que amplia a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto lei 3055/97, do Senado, aumenta de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício de Prestação Continuada (BPC). Foram 137 votos a favor do veto na Câmara, contra 302 votos contrários. No senado, 45 votaram pela derrubada do veto e 14 pela manutenção.

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A matéria, que será promulgada como lei, precisará de alocação de recursos na lei orçamentária para passar a ser executada.

Para o governo, a derrubada do veto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio.

Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões, mas os parlamentares a favor da derrubada do veto indicam que cálculos do próprio governo indicam um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas com o benefício.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou o resultado. “Em um país onde a extrema pobreza só aumenta, beneficiar mais pessoas que realmente precisam do apoio do Estado é uma grande vitória. Continuarei lutando por essa população”, defendeu a senadora.

Pagamento de 13º 

Além da expansão do BPC, discute-se no Congresso o pagamento de 13º  do benefício e do Bolsa Família. Como forma de viabilizar esse pagamento, o líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO), apresentou ao Palácio do Planalto e aos presidentes da Câmara e do Senado proposta para que parte do valor previsto pelo PLN 04/2020 - um dos que regulamenta o orçamento impositivo - seja destinado para o pagamento do 13º salário do BPC, previsto pela Medida Provisória n° 898/2019.

Estima-se que o valor para pagamento do 13º salário para quem recebe o BPC é de aproximadamente R$ 7,3 bilhões.

Veja como cada congressista votou:
Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Edio Lopes PL PlPpPsd... Sim
Haroldo Cathedral PSD PlPpPsd... Sim
Hiran Gonçalves PP PlPpPsd... Não
Jhonatan de Jesus Republican PlPpPsd... Sim
Joenia Wapichana Rede Não
Nicoletti PSL Sim
Ottaci Nascimento Solidaried PlPpPsd... Não
Shéridan PSDB Não
Total Roraima: 8
Amapá (AP)
Acácio Favacho PROS PlPpPsd... Não
Aline Gurgel Republican PlPpPsd... Não
André Abdon PP PlPpPsd... Sim
Camilo Capiberibe PSB Não
Leda Sadala Avante PlPpPsd... Não
Luiz Carlos PSDB Não
Patricia Ferraz Podemos Não
Professora Marcivania PCdoB Não
Total Amapá: 8
Pará (PA)
Airton Faleiro PT Não
Cristiano Vale PL PlPpPsd... Não
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Eduardo Costa PTB PlPpPsd... Não
Paulo Bengtson PTB PlPpPsd... Não
Vavá Martins Republican PlPpPsd... Não
Total Pará: 6
Amazonas (AM)
Átila Lins PP PlPpPsd... Sim
Bosco Saraiva Solidaried PlPpPsd... Não
Capitão Alberto Neto Republican PlPpPsd... Não
Delegado Pablo PSL Não
José Ricardo PT Não
Marcelo Ramos PL PlPpPsd... Sim
Sidney Leite PSD PlPpPsd... Não
Silas Câmara Republican PlPpPsd... Não
Total Amazonas: 8
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo PSL Sim
Jaqueline Cassol PP PlPpPsd... Sim
Léo Moraes Podemos Não
Lucio Mosquini MDB PlPpPsd... Não
Mariana Carvalho PSDB Não
Mauro Nazif PSB Não
Silvia Cristina PDT Não
Total Rondonia: 7
Acre (AC)
Alan Rick DEM PlPpPsd... Não
Dra. Vanda Milani Solidaried PlPpPsd... Não
Flaviano Melo MDB PlPpPsd... Não
Jéssica Sales MDB PlPpPsd... Não
Jesus Sérgio PDT Não
Manuel Marcos Republican PlPpPsd... Sim
Mara Rocha PSDB Não
Perpétua Almeida PCdoB Não
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM PlPpPsd... Sim
Célio Moura PT Não
Dulce Miranda MDB PlPpPsd... Não
Eli Borges Solidaried PlPpPsd... Não
Osires Damaso PSC Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM PlPpPsd... Não
Tiago Dimas Solidaried PlPpPsd... Não
Vicentinho Júnior PL PlPpPsd... Não
Total Tocantins: 8
Maranhão (MA)
André Fufuca PP PlPpPsd... Não
Bira do Pindaré PSB Não
Dr. Gonçalo Republican PlPpPsd... Não
Eduardo Braide Podemos Não
Gastão Vieira PROS PlPpPsd... Não
Gil Cutrim PDT Não
Junior Lourenço PL PlPpPsd... Sim
Juscelino Filho DEM PlPpPsd... Não
Márcio Jerry PCdoB Não
Marreca Filho Patriota PlPpPsd... Sim
Total Maranhão: 10
Ceará (CE)
AJ Albuquerque PP PlPpPsd... Não
André Figueiredo PDT Não
Capitão Wagner PROS PlPpPsd... Não
Célio Studart PV Não
Denis Bezerra PSB Não
Domingos Neto PSD PlPpPsd... Não
Dr. Jaziel PL PlPpPsd... Sim
Eduardo Bismarck PDT Não
Heitor Freire PSL Sim
Idilvan Alencar PDT Não
José Airton Félix Cirilo PT Não
José Guimarães PT Não
Leônidas Cristino PDT Não
Luizianne Lins PT Não
Mauro Benevides Filho PDT Não
Moses Rodrigues MDB PlPpPsd... Não
Pedro Augusto Bezerra PTB PlPpPsd... Não
Robério Monteiro PDT Não
Vaidon Oliveira PROS PlPpPsd... Não
Total Ceará: 19
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT Não
Átila Lira PP PlPpPsd... Sim
Flávio Nogueira PDT Não
Iracema Portella PP PlPpPsd... Não
Júlio Cesar PSD PlPpPsd... Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PlPpPsd... Sim
Margarete Coelho PP PlPpPsd... Não
Marina Santos Solidaried PlPpPsd... Não
Paes Landim PTB PlPpPsd... Sim
Rejane Dias PT Não
Total Piauí: 10
Rio Grande do Norte (RN)
Benes Leocádio Republican PlPpPsd... Não
General Girão PSL Não
João Maia PL PlPpPsd... Sim
Natália Bonavides PT Não
Walter Alves MDB PlPpPsd... Sim
Total Rio Grande do Norte: 5
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP PlPpPsd... Sim
Damião Feliciano PDT Não
Edna Henrique PSDB Não
Efraim Filho DEM PlPpPsd... Sim
Gervásio Maia PSB Não
Julian Lemos PSL Não
Pedro Cunha Lima PSDB Não
Ruy Carneiro PSDB Não
Wilson Santiago PTB PlPpPsd... Não
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de Paula PSD PlPpPsd... Sim
André Ferreira PSC Não
Carlos Veras PT Não
Daniel Coelho Cidadania Sim
Danilo Cabral PSB Não
Felipe Carreras PSB Não
Fernando Coelho Filho DEM PlPpPsd... Sim
Fernando Monteiro PP PlPpPsd... Não
Fernando Rodolfo PL PlPpPsd... Não
Gonzaga Patriota PSB Não
João H. Campos PSB Não
Luciano Bivar PSL Não
Marília Arraes PT Não
Ossesio Silva Republican PlPpPsd... Não
Pastor Eurico Patriota PlPpPsd... Sim
Raul Henry MDB PlPpPsd... Sim
Renildo Calheiros PCdoB Não
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira PL PlPpPsd... Sim
Silvio Costa Filho Republican PlPpPsd... Sim
Tadeu Alencar PSB Não
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Não
Total Pernambuco: 23
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP PlPpPsd... Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB PlPpPsd... Não
Marx Beltrão PSD PlPpPsd... Não
Nivaldo Albuquerque PTB PlPpPsd... Não
Paulão PT Não
Sergio Toledo PL PlPpPsd... Sim
Severino Pessoa Republican PlPpPsd... Não
Total Alagoas: 7
Sergipe (SE)
Bosco Costa PL PlPpPsd... Sim
Fábio Henrique PDT Não
Fábio Mitidieri PSD PlPpPsd... Não
Fabio Reis MDB PlPpPsd... Não
João Daniel PT Não
Laercio Oliveira PP PlPpPsd... Sim
Valdevan Noventa PSC Não
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Abílio Santana PL PlPpPsd... Não
Adolfo Viana PSDB Não
Afonso Florence PT Não
Alex Santana PDT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Antonio Brito PSD PlPpPsd... Não
Arthur Oliveira Maia DEM PlPpPsd... Sim
Bacelar Podemos Não
Cacá Leão PP PlPpPsd... Sim
Charles Fernandes PSD PlPpPsd... Não
Claudio Cajado PP PlPpPsd... Sim
Daniel Almeida PCdoB Não
Félix Mendonça Júnior PDT Não
Igor Kannário DEM PlPpPsd... Não
João Carlos Bacelar PL PlPpPsd... Sim
João Roma Republican PlPpPsd... Não
Jorge Solla PT Não
José Nunes PSD PlPpPsd... Não
José Rocha PL PlPpPsd... Sim
Joseildo Ramos PT Não
Leur Lomanto Júnior DEM PlPpPsd... Sim
Lídice da Mata PSB Não
Marcelo Nilo PSB Não
Márcio Marinho Republican PlPpPsd... Não
Mário Negromonte Jr. PP PlPpPsd... Não
Otto Alencar Filho PSD PlPpPsd... Não
Pastor Sargento Isidório Avante PlPpPsd... Não
Paulo Azi DEM PlPpPsd... Sim
Paulo Magalhães PSD PlPpPsd... Não
Professora Dayane Pimentel PSL Não
Raimundo Costa PL PlPpPsd... Não
Ronaldo Carletto PP PlPpPsd... Sim
Tito Avante PlPpPsd... Sim
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Zé Neto PT Não
Total Bahia: 36
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves PSDB Não
Alê Silva PSL Sim
André Janones Avante PlPpPsd... Não
Charlles Evangelista PSL Não
Delegado Marcelo Freitas PSL Não
Diego Andrade PSD PlPpPsd... Sim
Dimas Fabiano PP PlPpPsd... Sim
Domingos Sávio PSDB Não
Dr. Frederico Patriota PlPpPsd... Sim
Eduardo Barbosa PSDB Não
Emidinho Madeira PSB Não
Enéias Reis PSL Sim
Eros Biondini PROS PlPpPsd... Sim
Euclydes Pettersen PSC Não
Fabiano Tolentino Cidadania Não
Franco Cartafina PP PlPpPsd... Não
Fred Costa Patriota PlPpPsd... Sim
Gilberto Abramo Republican PlPpPsd... Não
Hercílio Coelho Diniz MDB PlPpPsd... Sim
Igor Timo Podemos Não
Júlio Delgado PSB Não
Junio Amaral PSL Sim
Lafayette de Andrada Republican PlPpPsd... Sim
Leonardo Monteiro PT Não
Lincoln Portela PL PlPpPsd... Não
Lucas Gonzalez Novo Obstrução
Marcelo Aro PP PlPpPsd... Não
Margarida Salomão PT Não
Mauro Lopes MDB PlPpPsd... Não
Misael Varella PSD PlPpPsd... Sim
Newton Cardoso Jr MDB PlPpPsd... Não
Odair Cunha PT Não
Padre João PT Não
Patrus Ananias PT Não
Paulo Abi-Ackel PSDB Não
Paulo Guedes PT Não
Pinheirinho PP PlPpPsd... Sim
Reginaldo Lopes PT Não
Rogério Correia PT Não
Stefano Aguiar PSD PlPpPsd... Não
Subtenente Gonzaga PDT Não
Tiago Mitraud Novo Obstrução
Vilson da Fetaemg PSB Não
Weliton Prado PROS PlPpPsd... Não
Total Minas Gerais: 44
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto Republican PlPpPsd... Não
Da Vitória Cidadania Não
Dra. Soraya Manato PSL Sim
Evair Vieira de Melo PP PlPpPsd... Sim
Felipe Rigoni PSB Sim
Helder Salomão PT Não
Lauriete PL PlPpPsd... Não
Norma Ayub DEM PlPpPsd... Não
Sergio Vidigal PDT Não
Ted Conti PSB Não
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PSB Não
Alexandre Serfiotis PSD PlPpPsd... Não
Aureo Ribeiro Solidaried PlPpPsd... Não
Benedita da Silva PT Não
Carlos Jordy PSL Sim
Chico D`Angelo PDT Não
Chiquinho Brazão Avante PlPpPsd... Sim
Chris Tonietto PSL Sim
Christino Aureo PP PlPpPsd... Sim
Clarissa Garotinho PROS PlPpPsd... Não
Daniel Silveira PSL Sim
Daniela do Waguinho MDB PlPpPsd... Não
David Miranda PSOL Não
Delegado Antônio Furtado PSL Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP PlPpPsd... Sim
Felício Laterça PSL Sim
Flordelis PSD PlPpPsd... Não
Gelson Azevedo PL PlPpPsd... Sim
Glauber Braga PSOL Não
Gurgel PSL Sim
Gutemberg Reis MDB PlPpPsd... Sim
Helio Lopes PSL Sim
Hugo Leal PSD PlPpPsd... Não
Jandira Feghali PCdoB Não
Jorge Braz Republican PlPpPsd... Não
Juninho do Pneu DEM PlPpPsd... Sim
Lourival Gomes PSL Não
Luiz Antônio Corrêa PL PlPpPsd... Não
Luiz Lima PSL Sim
Major Fabiana PSL Sim
Marcão Gomes PL PlPpPsd... Não
Marcelo Calero Cidadania Não
Marcelo Freixo PSOL Não
Márcio Labre PSL Sim
Otoni de Paula PSC Sim
Paulo Ganime Novo Obstrução
Paulo Ramos PDT Não
Pedro Paulo DEM PlPpPsd... Sim
Professor Joziel PSL Sim
Rosangela Gomes Republican PlPpPsd... Não
Soraya Santos PL PlPpPsd... Não
Sóstenes Cavalcante DEM PlPpPsd... Não
Vinicius Farah MDB PlPpPsd... Não
Wladimir Garotinho PSD PlPpPsd... Não
Total Rio de Janeiro: 44
São Paulo (SP)
Abou Anni PSL Não
Adriana Ventura Novo Obstrução
Alencar Santana Braga PT Não
Alexandre Frota PSDB Não
Alexandre Leite DEM PlPpPsd... Não
Alexandre Padilha PT Não
Arlindo Chinaglia PT Não
Baleia Rossi MDB PlPpPsd... Sim
Bruna Furlan PSDB Não
Capitão Augusto PL PlPpPsd... Não
Carla Zambelli PSL Sim
Carlos Zarattini PT Não
Celso Russomanno Republican PlPpPsd... Sim
Coronel Tadeu PSL Sim
David Soares DEM PlPpPsd... Não
Dr. Sinval Malheiros Podemos Não
Eduardo Bolsonaro PSL Sim
Eduardo Cury PSDB Sim
Enrico Misasi PV Sim
Fausto Pinato PP PlPpPsd... Sim
General Peternelli PSL Sim
Geninho Zuliani DEM PlPpPsd... Sim
Gilberto Nascimento PSC Não
Guiga Peixoto PSL Não
Guilherme Derrite PP PlPpPsd... Sim
Herculano Passos MDB PlPpPsd... Sim
Ivan Valente PSOL Não
Joice Hasselmann PSL Não
Júnior Bozzella PSL Não
Kim Kataguiri DEM PlPpPsd... Sim
Luiz Carlos Motta PL PlPpPsd... Não
Luiz Lauro Filho PSDB Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL Sim
Luiza Erundina PSOL Não
Marcio Alvino PL PlPpPsd... Não
Marco Bertaiolli PSD PlPpPsd... Sim
Maria Rosas Republican PlPpPsd... Não
Miguel Haddad PSDB Sim
Miguel Lombardi PL PlPpPsd... Não
Milton Vieira Republican PlPpPsd... Não
Nilto Tatto PT Não
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried PlPpPsd... Não
Paulo Teixeira PT Não
Policial Katia Sastre PL PlPpPsd... Não
Ricardo Izar PP PlPpPsd... Não
Ricardo Silva PSB Não
Roberto Alves Republican PlPpPsd... Não
Roberto de Lucena Podemos Não
Rodrigo Agostinho PSB Não
Rosana Valle PSB Não
Sâmia Bomfim PSOL Não
Samuel Moreira PSDB Sim
Tabata Amaral PDT Não
Tiririca PL PlPpPsd... Não
Vanderlei Macris PSDB Não
Vicentinho PT Não
Vinicius Poit Novo Obstrução
Vitor Lippi PSDB Não
Total São Paulo: 59
Mato Grosso (MT)
Dr. Leonardo Solidaried PlPpPsd... Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB PlPpPsd... Não
José Medeiros Podemos Sim
Juarez Costa MDB PlPpPsd... Não
Nelson Barbudo PSL Sim
Neri Geller PP PlPpPsd... Sim
Professora Rosa Neide PT Não
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis PSL Sim
Celina Leão PP PlPpPsd... Não
Erika Kokay PT Não
Flávia Arruda PL PlPpPsd... Não
Julio Cesar Ribeiro Republican PlPpPsd... Não
Luis Miranda DEM PlPpPsd... Sim
Paula Belmonte Cidadania Não
Professor Israel Batista PV Não
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Adriano do Baldy PP PlPpPsd... Sim
Alcides Rodrigues Patriota PlPpPsd... Sim
Célio Silveira PSDB Não
Delegado Waldir PSL Não
Dr. Zacharias Calil DEM PlPpPsd... Sim
Elias Vaz PSB Não
Flávia Morais PDT Não
Francisco Jr. PSD PlPpPsd... Não
Glaustin Fokus PSC Não
João Campos Republican PlPpPsd... Não
Jose Mario Schreiner DEM PlPpPsd... Sim
José Nelto Podemos Não
Lucas Vergilio Solidaried PlPpPsd... Sim
Magda Mofatto PL PlPpPsd... Sim
Professor Alcides PP PlPpPsd... Não
Rubens Otoni PT Não
Vitor Hugo PSL Sim
Total Goiás: 17
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira PSDB Não
Bia Cavassa PSDB Não
Dagoberto Nogueira PDT Não
Dr. Luiz Ovando PSL Sim
Fábio Trad PSD PlPpPsd... Não
Loester Trutis PSL Sim
Rose Modesto PSDB Não
Vander Loubet PT Não
Total Mato Grosso do Sul: 8
Paraná (PR)
Aliel Machado PSB Não
Aline Sleutjes PSL Sim
Aroldo Martins Republican PlPpPsd... Não
Boca Aberta PROS PlPpPsd... Não
Christiane de Souza Yared PL PlPpPsd... Não
Diego Garcia Podemos Sim
Enio Verri PT Não
Felipe Francischini PSL Sim
Filipe Barros PSL Sim
Giacobo PL PlPpPsd... Não
Gleisi Hoffmann PT Não
Gustavo Fruet PDT Não
Luciano Ducci PSB Não
Luisa Canziani PTB PlPpPsd... Sim
Luiz Nishimori PL PlPpPsd... Não
Luizão Goulart Republican PlPpPsd... Sim
Pedro Lupion DEM PlPpPsd... Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PlPpPsd... Não
Ricardo Barros PP PlPpPsd... Sim
Rubens Bueno Cidadania Não
Sargento Fahur PSD PlPpPsd... Sim
Schiavinato PP PlPpPsd... Sim
Sergio Souza MDB PlPpPsd... Sim
Toninho Wandscheer PROS PlPpPsd... Sim
Vermelho PSD PlPpPsd... Sim
Zeca Dirceu PT Não
Total Paraná: 26
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP PlPpPsd... Não
Carlos Chiodini MDB PlPpPsd... Sim
Carmen Zanotto Cidadania Não
Caroline de Toni PSL Sim
Celso Maldaner MDB PlPpPsd... Não
Coronel Armando PSL Sim
Daniel Freitas PSL Sim
Darci de Matos PSD PlPpPsd... Sim
Fabio Schiochet PSL Sim
Geovania de Sá PSDB Não
Gilson Marques Novo Obstrução
Hélio Costa Republican PlPpPsd... Não
Pedro Uczai PT Não
Ricardo Guidi PSD PlPpPsd... Sim
Rodrigo Coelho PSB Não
Rogério Peninha Mendonça MDB PlPpPsd... Sim
Total Santa Catarina: 16
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP PlPpPsd... Não
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira MDB PlPpPsd... Sim
Bibo Nunes PSL Sim
Bohn Gass PT Não
Carlos Gomes Republican PlPpPsd... Não
Daniel Trzeciak PSDB Não
Fernanda Melchionna PSOL Não
Giovani Cherini PL PlPpPsd... Sim
Giovani Feltes MDB PlPpPsd... Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP PlPpPsd... Sim
Liziane Bayer PSB Não
Lucas Redecker PSDB Sim
Marcel van Hattem Novo Obstrução
Marcelo Brum PSL Sim
Marcelo Moraes PTB PlPpPsd... Não
Márcio Biolchi MDB PlPpPsd... Sim
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Marlon Santos PDT Não
Maurício Dziedricki PTB PlPpPsd... Não
Nereu Crispim PSL Não
Osmar Terra MDB PlPpPsd... Sim
Paulo Pimenta PT Não
Pompeo de Mattos PDT Não
Sanderson PSL Sim
Total Rio Grande do Sul: 28

*Com informações da Agência Câmara

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