O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo para definir de forma mais clara como funciona a imunidade parlamentar. A fala de Lira foi feita na abertura da sessão que analisa a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), que pregou o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a íntegra do discurso.
“Quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”, disse o presidente da Câmara.
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Lira também afirmou que, apesar da imunidade parlamentar, a fala de Daniel Silveira feriu a democracia. “Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse o deputado de Alagoas.
O presidente da Câmara afirmou que o STF não pode banalizar a prisão de um deputado e pediu que o caso seja uma exceção.
“Repito: aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade”.
O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante, no fim da noite de terça-feira (16), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes. Silveira publicou um vídeo com ataques a ministros da corte, no qual defendia o fechamento do Supremo.
O deputado bolsonarista é investigado no inquérito do Supremo que apura o financiamento e a organização de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo e em defesa de intervenção militar. De acordo com a Constituição, deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Moraes sustenta, em sua decisão, que as condutas de Daniel Silveira atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A votação no plenário da Câmara deve ser aberta. A soltura ou manutenção da prisão do parlamentar será determinada pela maioria dos votos.
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É… no começo do ciclo de anabolizantes é assim: o cara fica nervosinho, briga, ruge igual a um leão. No final do ciclo, o corpo começa a produzir muito estrogênio, e logo o caboclo tá chorando enquanto assiste a séries românticas da Netflix. Você ainda irá se arrepender de verdade, Daniel. Em breve vai ser submetido à humilhação de usar uma tornozeleira eletrônica. Terá seu mandato cassado porque nem seus pares na Câmara querem você por lá. Responderá a uma ação criminal no STF que vai tirar o seu sono e o seu dinheiro. Aquele eleitorado de 2018 vai te abandonar. Quando cair em si, terá voltado a ser cobrado de ônibus no Rio de Janeiro… aí você vai chorar!
DEFINIR IMUNIDADE, SR. LIRA?… QUER O QUE?… QUE ALGUÉM DESENHE ELA NA CONSTITUIÇÃO? É AQUILO LÁ, AMIGO! NÃO DÊ DESCULPAS PRA COVARDIA DE VOCÊS!
Por isso que o STF está fazendo o que quer, prende corrupto e depois solta, solta traficante, tá aí, a última palavra está sendo deles, é o STF que está acima de todos os Poderes!
Este caras não sabiam no que estavam votando, ou estão de rabo preso como estão os senadores que não julgam um pedido sequer para abertura da CPI das “Lava Toga”.
Camara de panacas, covardes fazer oque?
Congresso cheio de corruptos só se protegem. Sempre arrumam meios de burlar as leis.
O Congresso precisa passar uma mensagem à sociedade (e ao mercado investidor), que não será mais leniente com criminosos e baderneiros. O país está mergulhado em uma crise sanitária e fiscal. Projetos precisam ser discutidos com serenidade. Mais do que nunca, os poderes precisam trabalhar harmonicamente. Um sujeito como Daniel Silveira, que não tem projeto nenhum para o país, precisa ser mantido preso e afastado IMEDIATAMENTE das suas funções, sob pena de botar a perder todo o esforço que a nação tem feito neste momento. Vamos sair dessa, com fé em Deus!
TEM DE DAR UM FIM NOS ministros DO stf. VÃO TRABALHAR!!!
Ele tá legislando em causa própria aí já que é teu.
Vai se abaixando pro STF Lira vai. Deveria deixar claro para os ministros togados que esse cara por mais “crazy” que parece, foi votado, votaram até no Dória, Frota,Freixo e outras calamidades. Segura as pontas aí!…Outro dia mandaram prender um jornalista, agora o deputado…daqui uns dias se as coisas não estiverem como querem, podem mandar prender aos montes os anônimos por aí!
Jornalista não, blogueirinho de fake news
VERGONHA MESMO, E FALTA DE CADEIA PARA OS ministros.
Banalizar a prisão por opinião de deputado é fácil.
Ainda mais se for do baixo clero.
Gostaria de ver a prisão de generais por emitir opinião.
Aí que o STF mostraria a grande, honrada e prestigiada côrte que é.