Faltam 36 dias para o recesso parlamentar. Com a articulação política com a Câmara ainda em discussão, com possíveis trocas de ministros no radar, o Planalto deve aproveitar as próximas semanas para avançar a pauta econômica no Congresso Nacional, buscando acelerar o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Neste assunto, o governo pode se favorecer com resultados melhores do que o esperado que a economia vem mostrando neste 1º semestre. Do outro lado, a relação de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segue sem resolução a vista. Na última semana, Lira chegou a dizer que não tem como garantir a aprovação da reforma tributária.
Leia abaixo cinco destaques da agenda legislativa desta semana (12 a 16 de junho de 2023) selecionados pelo Congresso em Foco:
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1. Pauta econômica em alta
Dos temas mais cruciais que o governo vem apostando, o que está mais avançado é o novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos aprovado nos anos Michel Temer. O texto passou na Câmara e está no Senado. Ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
O Planalto tenta acelerar a tramitação. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), acredita que a pauta possa ser votada até sexta-feira (16). Ainda assim, o relator do arcabouço, o senador Omar Aziz (PSD-AM), considera mexer no texto aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). Se for modificado, o texto retornará à Câmara.
Já a reforma tributária continua com a previsão de votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a primeira semana de julho na Câmara. Se passar, o texto vai ao Senado. O relatório é primeira etapa da reforma, que trata dos impostos sobre o consumo. Por enquanto, há o seguinte consenso:
- substituição dos atuais impostos sobre bens e serviços (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adotando modelo dominante no mundo.
- o relator optou pelo modelo dual, em que a gestão de uma parcela do imposto é feita pela União e outra pelos estados e municípios.
O relatório foi aprovado na terça-feira passada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC fica apta a ser votada em plenário, conforme acordo do relator com o presidente Arthur Lira.
A necessidade de uma reforma tributária é consenso entre governo e oposição. Se esta primeira etapa passar, um outro projeto será elaborado no segundo semestre para tratar dos impostos sobre bens e serviços.
2. CPMI dos Atos Golpistas
O colegiado composto por 16 deputados e 16 senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro prevê analisar 285 requerimentos durante a próxima sessão, marcada para terça-feira (13).
A previsão é que os parlamentarem votem o conjunto de requerimentos que está anexado ao plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) aprovado na última terça-feira (6).
Até o momento, a CPMI tem mais de 800 requerimentos apresentados. Mas muitos são idênticos e terão que ser peneirados em prol de uma consolidação.
3. Visita de ministros com governabilidade em questão
Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, vão ao Senado na terça-feira (13). Estará em debate o projeto aprovado na Câmara para sustar decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento Básico. A aprovação deste texto na Câmara foi considerada uma das primeiras derrotas políticas do governo Lula.
A audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) está marcada para as 9h. O ministro Rui Costa é um ministros dos encarregados por Lula de gerir as relações do governo com o Congresso, junto com Alexandre Padilha.
4. Novo pacotão de MPs
Na terça-feira (13), o Congresso Nacional abre uma nova temporada de início de análise de medidas provisórias (MP) por meio da instalação de comissões mistas. Ao todo, cinco comissões irão eleger presidente e vice-presidentes para apreciar MPs instituídas pelo Poder Executivo. As cinco começam a ser analisadas a partir das 14h no Senado.
As medidas versam sobre:
- reajuste da remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo Federal (MP 1.1770),
- tributação de pessoas físicas que aplicam dinheiro em investimentos no exterior (MP 1.771),
- aumento do salário mínimo, que passou a vigorar em 1º de maio (MP 1.172),
- operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador (MP 1.173)
- pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica (MP 1.174).
5. Anúncio da sabatina de Zanin
Indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até o dia 21 de junho. A expectativa do governo é que, no mesmo dia, o nome de Zanin já seja encaminhado para apreciação do plenário da Casa.
Aos 47 anos, Cristiano Zanin Martins iniciou na semana passada uma verdadeira peregrinação junto aos senadores, que são responsáveis pela sabatina que antecede a posse na Suprema Corte. Por telefone, o advogado está conversando com cada um dos senadores. A partir desta semana, ele pretende visitar os gabinetes no Senado, em uma espécie de sabatina antecipada que já se tornou tradição na Casa.
Zanin tem conversado com regularidade com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe a Alcolumbre marcar a data da sabatina. Para aliados do governo, a data pode já ser definida nesta semana.
