O grupo trabalho da reforma tributária na Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira o texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Com isso, a PEC fica apta a ser votada em plenário, com previsão para a primeira semana de julho, conforme acordo do relator com o presidente Arthur Lira (PP-AL). A reforma tributária é o item prioritário tanto da Câmara quanto do governo.

Esse relatório consiste na primeira etapa da reforma, que trata dos impostos sobre o consumo. O consenso no grupo é pela extinção dos atuais impostos sobre bens e serviços (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e sua substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adotando modelo dominante no mundo. O relator optou pelo modelo dual, em que a gestão de uma parcela do imposto é feita pela União e outra pelos estados e municípios.

A necessidade de reforma tributária é um dos temas econômicos de consenso entre governo e oposição. Se aprovada em plenário esta primeira etapa, um outro projeto será elaborado no segundo semestre para tratar dos impostos sobre bens e serviços.

O texto aprovado pelo grupo de trabalho prevê uma taxa única sobre bens e serviços, o que tende a resultar na redução dos preços sobre bens de consumo e aumentar sobre contratações. Também prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixo poder aquisitivo na compra de produtos que fazem parte da cesta básica.

Alguns setores recebem tratamento especial no novo modelo. Serviços de transporte coletivo, saúde, educação, itens da cesta básica e produtos do agronegócio contarão com isenções e descontos tributários.

Apenas dois deputados destacaram seus votos. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirmou ter posição contrária ao modelo apresentado, com a unificação de todos os impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), renomeado no relatório como IBS. “O IVA favorece ao Estado. Favorece à burocracia, favorece ao poder central. Em todos os países a gente tem visto o avanço do IVA exatamente porque a maioria dos países não têm a população em comando”, defendeu.

Ivan Valente (Psol-RJ) se opôs à elaboração da reforma em projetos separados para consumo e renda, avaliou que um grupo de trabalho não seria o caminho mais apropriado para a construção do texto e acrescentou que não vai se posicionar sobre o mérito sem que antes o relatório possa ser avaliado pela bancada de seu partido.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já elogiou o texto, e garantiu a articulação favorável por parte da bancada. “Não é matéria de governo, mas faremos todo o esforço, nós vamos mobilizar a nossa base, mobilizar os líderes, mobilizar o governo para dar legitimidade política e arrumar votos para que vocês coroem esse extraordinário trabalho antes do recesso”, declarou.

Confira a íntegra do relatório: