O deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (28), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O parlamentar pede que o ministro seja afastado caso não o governo federal não realize o reajuste das carreiras de segurança pública.
O valor para a reestruturação dos servidores está contemplado no Orçamento de 2022, somando cerca de R$ 1,7 bilhão. O presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu apenas com reajuste das forças de segurança, mas recuou após a pressão dos servidores de outras categorias.
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No pedido enviado a Corte, Luis Miranda pede que Guedes seja afastado caso não cumpra a lei orçamentária.
O presidente chegou a prometer um reajuste de 5% para todos os servidores federais, mas o valor não agradou nenhuma das categorias. Parte da base de apoio do presidente, representantes dos servidores de segurança pública falaram em traição e falta de compromisso por parte do presidente.
Atualmente, a equipe econômica do governo é contrária a reestruturação e ao reajuste para os servidores por conta do impacto orçamentário.
O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 6,9 bilhões do orçamento no dia 7 de junho, sem destinar recursos para os reajustes dos servidores. Na ocasião, o presidente afirmou que “lamentava“, mas que tudo indicava que não seria possível dar o reajuste.
No último dia 13, o Bolsonaro confirmou que não será possível o reajuste salarial da classe. O presidente, no entanto, declarou que pretende dar uma contrapartida.
“Lamentavelmente, não tem reajuste para servidor. Nós estamos tentando agora, que tem que vencer legislação eleitoral, dobrar, no mínimo, o valor do auxílio-alimentação”, disse o presidente aos jornalistas na rampa do Palácio do Planalto.
