A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 32/2020, da reforma administrativa, está reunida nesta terça-feira (14) para debater a proposta de substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Há a previsão de o texto ser votado ainda hoje pelo colegiado.

Porém, os debates devem se alongar, com mais de 50 parlamentares inscritos para falar no colegiado. Acompanhe ao vivo:

Na versão atual do texto, o relator fez alterações como a previsão de contratação temporária de servidores, por processo simplificado, por até dez anos. O modelo de contratação poderá ser adotado para todas as carreiras não consideradas típicas de estado.

Parlamentares criticaram a mudança argumentando ser um “atalho” para restringir a estabilidade das categorias.

“Evidentemente, aquele selecionado de forma simplificada para atuar no serviço público, não tendo as garantias que o servidor público concursado efetivo terá, não vai atuar de forma a atender os requisitos mínimos de funcionalidade otimizada que se exige no serviço público. Primeiramente, porque ele saberá que estará numa situação de precariedade; portanto, ele deve agradar mais ao seu superior do que à lei. Tanto isto é verdade que estes temporários poderão ser demitidos arbitrariamente”, afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Maia apresentou uma primeira proposta de substitutivo no dia 31 de agosto. No dia seguinte, apresentou a versão em debate nesta terça, já com alterações. Em 1º de setembro o relatório foi lido e os parlamentares pediram vistas coletiva da PEC, que voltou a ser debatida nesta terça.

A previsão é de que o relator faça novas alterações após mais esta rodada de discussão.

Leia a íntegra do parecer: