O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que o volume orçamentário de R$ 10 bilhões para 2023 direcionado ao projeto de retomada do Minha Casa, Minha Vida é pequeno diante das obras abandonadas e do déficit habitacional no Brasil. O prazo de finalização do relatório da Medida Provisória (MP) 1162 é para daqui duas semanas. Após a entrega, a MP segue para votação na Câmara.

De acordo com Braga, presidente da Comissão Mista que analisa a MP 1162, que dispõe sobre a retomada do programa habitacional, a contratação de unidades por parte do governo para este ano está estimada em 150 mil, porém recursos mais robustos seriam necessários para abarcar as novas e as antigas unidades a serem finalizadas. A MP tramita em regime de urgência na Câmara.

Do montante, R$ 5 bilhões seriam necessários para concluir cerca de 186 mil imóveis abandonados pela última gestão, segundo avaliação do setor privado. Já o governo calcula que metade do valor seria preciso para terminar as unidades. Braga defendeu que o Minha Casa Minha Vida precisa de inovações e modernizações para aprimorar o país como um todo e o momento é perfeito para calibrar a versão final do relatório.

Casa Verde Amarela

A gestão Bolsonaro criou o Casa Verde Amarela como substituto ao programa habitacional vitrine do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o programa nunca ganhou a tração para entregar unidades habitacionais. A paralisação das obras é algo que Braga classificou como “desumano” diante do quadro de déficit habitacional no país e da ausência de qualquer contratação de unidades desde 2018.

“Esses são os números: 5,8 milhões de famílias compõem o déficit habitacional, conforme o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], mas fora isso o déficit de melhoria habitacional é até 3 vezes maior”, relatou o senador. O senador ainda acrescentou que a MP tem apoio de todas as correntes dentro do Congresso para ser aprovada.

Segundo Braga, a necessidade de mais mecanismos para ampliar o orçamento do Minha Casa, Minha Vida foi amplamente discutida nas audiências e, apesar de R$ 10 bi serem cinco vezes mais do que a gestão passada designou para o Casa Verde Amarela, o orçamento total é menor que o Fundo de Habitação da cidade de São Paulo. O incremento ao orçamento teria que sair de novas fontes de receita da União em um diálogo com o arcabouço fiscal, conforme o senador.

Nova etapa

Após o encerramento da etapa de audiências públicas da MP 1162, a Comissão avalia a proposta de uma segunda rodada de reuniões dedicada exclusivamente à discussão de questões regionais, correndo em paralelo à previsão de entrega do relatório em até duas semanas. O tema será tratado na terça-feira (9) entre Braga e o relator da MP, deputado Marangoni (União-SP).

Braga afirma que Marangoni tem sido democrático ao ouvir todos os setores envolvidos no tema nas audiências e que o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que desistiu da relatoria da MP, mas assumiu a vice-presidência da Comissão, fez contribuição importante ao longo das audiências.

Histórico

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo governo Lula, e extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A MP 1162 atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e de anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Com o programa, o presidente Lula pretende contratar dois milhões de novas moradias até 2026, com a geração de um milhão de empregos. A retomada do programa era uma das promessas de campanha de Lula.

Além de ter como diretriz o atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, o programa  prevê resultados a partir da redução das desigualdades sociais e regionais, o estímulo a políticas fundiárias, a cooperação federativa, o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação, da geração de emprego e renda, entre outros.

Serão priorizadas para atendimento as famílias que tenham como responsáveis a mulher. Na sequência, estão as unidades familiares compostas por pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e em situação de rua.