Em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) referente à retomada do Minha Casa, Minha Vida (1162/23) realizada na quinta-feira (4), o senador que preside a Comissão, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o abandono do programa gerou consequências negativas. “Acabaram com o programa. Esse é o fato. Não é à toa que temos 186 mil unidades inacabadas no país. Elas não foram paralisadas e sim abandonadas.”

Ao reforçar a atenção que vem sendo aplicada à MP, Braga afirmou que quase 300 emendas foram feitas em relação à MP, o que provaria a dimensão e importância do alcance social do programa e dinamismo da construção civil, que teria sido desidratada por meio do abandono de um programa da tamanha envergadura.

Braga defendeu a possibilidade de implantar o programa habitacional em centros urbanos deteriorados. “Hoje, nos grandes centros urbanos, é onde normalmente temos as áreas mais degradadas e o metro quadrado mais barato. Posso dizer da minha cidadã, Manaus, que tem toda a infraestrutura, como escolas e unidades de saúde, o que é uma raridade. Ao contrário da periferia, onde temos escassez. Só que nós não temos política para atrair esses investimentos.”

O senador ainda ventilou a proposta de que o novo programa Minha Casa Minha Vida seja viabilizado em municípios com menos de 50 mil habitantes. “Por mais que a Caixa Econômica Federal se esforce, ela não está presente em todos esses municípios. É muito importante ter uma política pública que não exclua esses municípios.”

Histórico

Na audiência, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, disse que das mais de 180 mil casas paralisadas, 12 mil foram terminadas até abril. “A expectativa é chegar até 30 mil no fim do ano”, disse. Com o relançamento do programa, o governo federal pretende entregar 2 milhões de novas moradias.

A Medida Provisória estabelece um marco legal de caráter estratégico e abrangente para o atendimento das necessidades habitacionais do país e cria as condições para viabilizar as operações já contratadas, instituindo regras de transição e promovendo alterações pontuais na Lei nº 11.977, de 2009.

Voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas e gerido pelo Ministério das Cidades, o texto tem uma mudança principal para o governo, que é o retorno da Faixa 1, focada no atendimento das famílias com renda até R$ 2.640. 

O programa teve início em 2009, mas foi trocado pela gestão Bolsonaro pelo programa Casa Verde e Amarela, que não realizou contratações para a faixa de renda mais baixa que recebe aporte federal.

O Minha Casa, Minha Vida vai subsidiar parcial ou totalmente imóveis novos em áreas urbanas ou rurais e financiar imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais. Também poderá ser usado para subsidiar o aluguel de imóveis (locação social) e obras e serviços de melhoria habitacional.