A pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (28) tem em seus itens o projeto de lei que institui o Programa Acredita, política criada pelo governo em abril para fomentar o crescimento de micro e pequenas empresas. O plenário também discute a possibilidade de expandir o direito ao voto em companhias aéreas brasileiras a investidores estrangeiros.
O Programa Acredita cria linhas de crédito voltadas a usuários do CadÚnico, bem como micro e pequenas empresas, com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. Ele foi originalmente lançado por via de medida provisória, em paralelo à versão do Desenrola, de renegociação de dívidas, voltada a pessoas jurídicas.
No momento, o Plenário discute a atualização da Lei Geral do Turismo. O texto já possui pareceres aprovados nas duas Casas legislativas, cabendo à Câmara decidir se mantém ou não as mudanças feitas pelo Senado.
Confira a íntegra dos debates:
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