A troca da chefia do Ministério da Justiça, de Flávio Dino para o atual ministro Ricardo Lewandowski, foi bem recebida na cúpula da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como bancada da bala. O presidente do bloco, deputado Alberto Fraga (PL-DF), enxerga no novo gestor uma janela para negociar a revogação de parte das medidas adotadas pelo antecessor no controle do comércio de armas para civis.
Na gestão de Flávio Dino, houve atrito entre a agenda do Ministério da Justiça e os interesses da bancada da bala, majoritária na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O ex-ministro coordenou os esforços do governo em reverter a política de ampliação do acesso ao armamento civil promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato de maior impacto sobre o tema foi o decreto assinado pelo presidente Lula em julho que adota critérios mais rígidos para o cadastro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), principal instrumento para acesso a armas no país. Flávio Dino classificou a norma como “moderada”, mas o decreto foi visto com preocupação pela Bancada da Bala, que emitiu uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) para reverter o ato do ex-ministro.
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Os CACs formam a imensa maior parte da clientela de clubes de tiro, e contam com apoio direto dos membros da Bancada da Bala. Alberto Fraga é um dos defensores do setor, e avalia que estes foram “penalizados de forma desnecessária” e “marginalizados de forma equivocada”.
Os PDLs propostos pela Bancada da Bala foram juntados em um único item, que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública no segundo semestre de 2023. Na sequência, o requerimento de urgência do projeto foi apresentado ao plenário, e rejeitado por uma margem apertada: dos 257 votos necessários, o item alcançou 254.
Diante do resultado incerto quanto a uma futura votação, Alberto Fraga aproveita a troca de ministros para negociar um ponto comum com o Executivo na questão dos CACs. “Nós estamos conversando, e estamos buscando um entendimento melhor ainda com o Ministério da Justiça. Esperamos que o ministro Lewandowski, que tem um entendimento mais equilibrado com relação a essa questão, nos atenda”, relatou.
Caso a articulação junto ao Executivo não surta efeito, o parlamentar não descarta a possibilidade de retomar os esforços pela solução dentro do Legislativo. “A solução para resolver de uma vez por todas a questão dos decretos do Governo Federal é aprovando o PDL. Vamos também trabalhar com o Senado, pois não adianta a Câmara aprovar e o Senado engavetar”, apontou.
Resistência social
Na via oposta, organizações da sociedade civil favoráveis à implementação de políticas de controle de armas empenham esforços para evitar a aprovação do projeto de decreto legislativo. A gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Nathalie Drumond, é uma das responsáveis por essa mobilização. Ela e representantes de outras instituições tentam articular não apenas junto ao Ministério da Justiça, mas também com a Casa Civil e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O resultado apertado do requerimento de urgência dos PDLs da Bancada da Bala preocupa a observadora. “Não há certeza sobre uma aprovação ou rejeição. Acreditamos que há uma chance de aprovação pelo peso que a bancada exerce hoje sobre a Câmara, mas isso representaria uma derrota muito grande para o governo, pois a questão das armas foi uma bandeira de campanha e tema do primeiro decreto do governo Lula”, ponderou. A bancada possui mais de 250 deputados, incluindo parlamentares de dentro e fora da base do governo.
Nathalie explica que, na visão do Instituto Sou da Paz e outras entidades que participam dessa articulação, o decreto apresentado pelo governo em julho representa um avanço significativo na pacificação do país. “Ele retoma uma política responsável de controle de armas e munições. (…) Queremos evitar que esse avanço seja perdido por completo com uma eventual aprovação desses PDLs”, afirmou.
A gerente de advocacy acrescenta que há o temor de, com uma revogação do decreto, outros aspectos de longo prazo da política de controle de armas, como a transferência da responsabilidade pela fiscalização para a Polícia Federal e o estabelecimento de um programa de recompra para reduzir a quantidade de armas em circulação no país podem acabar ameaçados.
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