O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o direito de o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. permanecer em silêncio, durante depoimento que será prestado nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Na decisão, o ministro afirma que Torres tem o direito de manter o silêncio a fim de não se autoincriminar.
“No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se
sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia
de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, afirma o ministro.
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O depoimento de Torres foi pedido por meio de 17 requerimentos. Na ocasião dos ataques aos palácios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava nos Estados Unidos, em férias.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.
Anderson Torres teve prisão decretada em 14 de janeiro em razão de indícios de omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele permaneceu preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica.
O depoimento de Torres foi pedido por meio de 17 requerimentos.
Na ocasião dos ataques aos palácios dos Três Poderes, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava nos Estados Unidos, em férias.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.
Com base no plano de trabalho, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), classifica como importante a colaboração do Torres, que ficou preso por quatro meses e está em uso de tornozeleira eletrônica, como testemunha para esclarecer fatos relacionados ao 8 de Janeiro.
