[fotografo]Lula Marques/AGPT[/fotografo]
Temer e Meirelles, seu fiel escudeiro na política econômica
O presidente Michel Temer assinou hoje (30) duas Medidas Provisórias (MP) para cumprir o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista à imprensa. Juntas, as medidas devem injetar nos cofres da União cerca de R$ 13,2 bilhões.
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Uma das medidas é a alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.
Na mesma medida provisória, está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018. “Há uma medida que traz postergação dos reajustes previstos para 2018 para o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos”, disse o ministro.
A outra MP altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.
“A tributação dos fundos exclusivos têm impacto de R$ 10,3 bilhões bruto. No entanto, como se trata de imposto de renda, uma parte tem que ser compartilhada com estados e municípios através do FPM e FPE [Fundos de Participação de Estados e Municípios]. Portanto, restando um saldo líquido para a União de R$ 6 bilhões”, explicou Oliveira. Somados a isso, a União prevê uma economia de R$ 5 bilhões com a postergação dos reajustes, além de um aumento de receitas de R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária.
Refis
Também está prevista uma Medida Provisória para prorrogar a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O Palácio do Planalto confirmou que a MP será assinada pelo presidente, o que precisa ocorrer até amanhã (31), quando termina o prazo de adesão.
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Essa foto ilustrativa é estupenda: o banqueiro acena com o v da vitória; e para quem pergunta quem vence quem, o pato manco aponta: “perguntem pra ele! “
O governo da inépcia e da vergonha agora vem com mais uma lambança, a expressar seu desespero. As duas medidas não têm chance de prosperar e o governo-zumbi sabe disso e quer criar os ‘bodes na sala’. A sustação do reajuste vai ser derrotada no Supremo, em razão da mais deslavada incompetência (nos dois sentidos): a palhaçada incorre no erro de ‘comportamento contraditório” (vedação do ‘venire contra factum proprium’), até porque as condições precárias do fisco já estavam presentes à época concessão (sem falar no barbarismo de punir todos os níveis salariais, sem gradações). O aumento da contribuição previdenciária constitui, na situação atual, verdadeiro confisco, por várias razões técnicas, que podem ser sintetizadas nas seguintes: (1) os proventos de aposentadorias acima do teto da previdência básica não são mais pagos pelo Tesouro, mas sim pelos respectivos fundos de pensão, e os servidores já pagam a mais para isso. Assim, o que se pretende de forma insidiosa é promover redução de salários para os que não estão submetidos ao novo regime. (2) Além disso, a imposição da medida por MP não será admissível, por não se tratar de medida urgente que não possa passar pelo processo legislativo abreviado .Este governo continua drenando as energias do País, em nome do personalismo impenitente
Amigo, vivemos tempos sombrios. Não sei se o CN prezará a legalidade. A Constituição e direitos não existem mais.
Bota sombrio nisso, Cleide. Esta matéria já começou a ser tratada na imprensa e nos meios em geral como parte das “medidas de ajuste fiscal” (Ah, bom, quem pode ser contra?). Não nos deixemos enganar: em tempos de ‘fake news’ temos que ter presente o seguinte caveat: esta matéria não será destacada ou tratada imparcialmente nos meios de comunicação, por um motivo simples. A GRANDE MAIORIA DOS JORNALISTAS SÃO RESSENTIDOS COM OS SERVIDORES PÚBLICOS, por alimentarem um sentimento demasiado humano, A INVEJA. Alguns poucos têm críticas analíticas e bem fundadas sobre o caos no serviço público e suas mazelas clamorosas e repugnantes, mas a maioria gostaria mesmo é de estar lá – pena que não dá pra todos.