Bancada ‘BBB’ acelera revisão sobre desarmamento e terras indígenas

Prefeitura de Cuiabá

PEC que ameaça direitos constitucionais indígenas avança na Câmara

À medida que se complica a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeitas de envolvimento na Operação Lava Jato, mais projetos que divergem dos interesses do governo são colocados em pauta. Agora, em vez da chamada “pauta-bomba”, com projetos que geram gastos em tempos de crise, Cunha coloca em votação matérias que colidem com bandeiras defendidas por militantes dos diretos humanos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que versa sobre a demarcação de territórios indígenas e de populações tradicionais, e o Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que revisa o Estatuto do Desarmamento.

As matérias são patrocinadas pela chamada bancada “BBB”, sigla para Bíblia, boi e bala. De viés conservador, o grupo parlamentar é formado por deputados que, alinhados a Cunha, defendem temas religiosos, questões relacionadas à agricultura e o direito ao porte de arma para o cidadão comum, entre outras questões polêmicas.

Desde o início desta terça-feira (20), comissões especiais que analisam os assuntos estão em pleno vapor. Os pareceres, ambos favoráveis às reformas propostas para as respectivas legislações, podem ser votados hoje. Por outro lado, a resistência formada por partidos como Rede, PCdoB, PT e Psol procuram obstruir a tramitação das matérias e impedir que os relatórios sejam votados. Caso a ordem do dia seja iniciada no Plenário da Câmara, as sessões das comissões temáticas devem ser interrompidas, e qualquer decisão daí em diante fica passível de anulação. Cunha ainda não deu início à sessão deliberativa.

Nas primeiras horas desta manhã, integrantes do colegiado que promove a revisão do Estatuto do Desarmamento discutem o assunto em um dos auditórios da Câmara. Eles podem votar ainda hoje relatório apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Na prática, a proposta, nomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, flexibiliza as regras estabelecidas no estatuto vigente.

O novo projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país, estende a prerrogativa de porte para outras autoridades, como deputados e senadores, e prevê a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo. Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor -, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumpram os pré-requisitos exigidos em lei o direito de portar de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.

No começo da tarde, deu-se início a comissão especial para análise da PEC 215, com objetivo de votar substitutivo do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR). Pelo texto, a competência sobre demarcação de territórios indígenas e quilombolas é transferida do governo federal para o Congresso Nacional.

O teor da matéria desagrada lideranças indígenas, que veem a possível transferência como uma paralisação das demarcações, tendo em vista a força da bancada ruralista na Câmara e no Senado. Representantes de populações tradicionais estão concentrados nos corredores das comissões, aguardando para entrar na sessão.

Obstáculo

A reunião, que estava previamente marcada para o plenário 3 das comissões, foi transferida para o 13. Os indígenas, que já ocupavam o primeiro plenário, tiveram o acesso barrado ao segundo pelos policiais da Câmara. Impedidos de assistir à sessão, ele aguardam do lado de fora, entoando músicas tradicionais, dançando em roda e conversando com os policiais. Deputados como Padre João (PT-MG), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) se opuseram à restrição de acesso aos povos tradicionais.

 

Estratégia para ofuscar denúncias

Entre os principais críticos da gestão de Eduardo Cunha na Câmara, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), presente à sessão especial do PL 3.722/2012, acredita que as apreciações de dois assuntos polêmicos “da pauta conservadora da Casa” no mesmo dia são parte de estratégia do peemedebista. Para Glauber, Cunha tenta desviar o foco da opinião pública e dos deputados.

“Na atividade legislativa, eu não acredito em coincidência. Ou seja, ele desfoca aquilo que tem a atenção de todos nesse momento, que é a solicitação de perda ou renúncia de mandato, para que outras matérias possam dividir a atenção da opinião pública e de deputados dentro do Congresso,” disse o deputado ao Congresso em Foco.

Segundo Glauber, também faz parte da estratégia de Cunha atrasar a ordem do dia, isto é,  o início das votações de plenário. “A gente sabe que muitas vezes ele combina com o presidente da comissão para não iniciar a ordem do dia no plenário enquanto o relatório não for votado nas respectivas comissões. Ele fez isso em matérias anteriores e ele pode repetir esse procedimento”, acrescentou o deputado.

Mais sobre comissões

Continuar lendo

Publicidade Publicidade