O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou nesta quarta-feira (16) que caberá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definir os rumos da manobra administrativa que, ao igualar categorias de servidores, pode resultar em um impacto extra de R$ 247,4 milhões para os cofres públicos, sem contar horas extras e adicionais noturnos. A iniciativa, revelada pelo Congresso em Foco nesta quarta-feira (16), consiste em uma espécie de promoção, sem prestação de concurso público, dos funcionários de nível técnico à escala remuneratória dos analistas legislativos, que têm os mais altos salários da instituição.

Para Beto Mansur, nada há de errado no procedimento, apelidado de “trem da alegria” por beneficiar funcionários sem a necessidade de comprovação de mérito. “O presidente Eduardo Cunha me entregou [o projeto de resolução] e pediu para que eu analisasse. Várias polícias pelo país estão exigindo terceiro grau [nível superior] em seus concursos. Acho até justo, mas estou analisando”, ponderou o deputado, aliado do presidente da Câmara.

O que Beto Mansur não comentou foi o impacto financeiro de uma eventual equiparação remuneratória entre técnicos e analistas legislativos – R$ 247,4 milhões em gastos extras para o contribuinte. O Congresso em Foco teve acesso a um estudo técnico com valores sobre o impacto orçamentário resultante da mudança. Extraídos de dados de transparência da Câmara, os cálculos se baseiam na diferença de remuneração (R$ 6,8 mil em média) entre técnicos e analistas legislativos e na multiplicação desse total por todos os cargos técnicos contemplados (1.640 ativos e 1.449 inativos). Essa matemática revela que o impacto da equiparação chegaria a R$ 134 milhões apenas nos casos dos servidores ativos – dos quais R$ 22,3 milhões referentes apenas à polícia legislativa. No caso dos inativos, o custo adicional seria de R$ 112 milhões.

A ideia nasceu da possibilidade de promover agentes da polícia legislativa do nível médio para o nível superior. Sem rejeição por parte da Mesa Diretora, a extensão do benefício passou a ser considerada para os mais de três mil servidores de nível técnico (aprovados em concurso sem exigência curso superior), entre ativos e inativos. Assim, a mudança pode beneficiar profissionais de nível médio com atribuições, entre outras, de assistente administrativo, adjunto parlamentar, operador de máquina (xerocopistas), agente de serviços legislativos e motorista.

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