Quarta, 29 de Março de 2017

Congresso aprova Orçamento para 2017, com gastos estimados em R$ 3,5 trilhões

Texto fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão). Salário mínimo para 2017 foi fixado em R$ 945,80

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Com Jucá nas articulações, Renan conduz última votação do Congresso em 2016

Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Constitucional promulgada na manhã desta quinta-feira.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

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