Renata Vilela*
Embora os cronogramas dos projetos de desestatização da Dataprev e do Serpro já houvessem sido modificados há menos de três meses, fazendo com que a venda das estatais coincidisse com as próximas eleições presidenciais, o Ministério da Economia mais uma vez os adiou.
O motivo, ainda que não seja alegado pela pasta, foi a falta de uma justificativa plausível para que o Brasil abrisse mão do controle dos dados pessoais, empresariais e do Estado vendendo a Dataprev e o Serpro. Assim, o BNDES justificou o adiamento afirmando que somente ao final do segundo trimestre de 2022 os estudos técnicos estarão concluídos.
Outro impacto fundamental para o adiamento das desestatizações foram as manifestações de entidades e órgãos – públicos e privados – apontando a falta de estudos robustos que pudessem ao menos apontar o preço justo da Dataprev e do Serpro. Apesar de as duas empresas terem um valioso patrimônio físico, os dados e informações que elas detêm a guarda não possuem um valor quantificado.
Além disso, a privatização das empresas fere leis do Código Penal e da Lei Geral de Proteção de Dados, segundo o próprio Ministério Público Federal, que expressou sua posição por meio de uma nota técnica.
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Esses seguidos adiamentos dos estudos técnicos ratificam os argumentos levantados pela Campanha Salve Seus Dados de que essas privatizações são muito complexas e delicadas para o futuro do País.
Contudo, ainda que as fases de leilões e contrato estejam previstas para ocorrer em 2023, após as eleições presidenciais, a existência de estudos completos já viabilizará a possibilidade de as desestatizações ocorrerem. Profissionais e especialistas que compõem a campanha #SalveSeusDados alertam para a importância de seguir debatendo os riscos que as privatizações da Dataprev e do Serpro representam a todos.
“Ainda que as empresas tenham anos de serviços de excelência prestados ao País, a falta de conhecimento sobre eles faz com que a população não se mobilize em torno das empresas como faz com o SUS, os Correios ou outras empresas públicas mais conhecidas. É imprescindível seguir expondo a importância estratégica da Dataprev e do Serpro em um mundo cada vez mais digital e online”, explica um dos profissionais que trabalha no Serpro.
No mesmo sentido, um especialista da Dataprev conclui: “O adiamento da privatização da Dataprev e do Serpro cria uma oportunidade para que mais pessoas se atentem ao fato de que as duas empresas públicas serão as principais responsáveis por implementar bases cidadãs e tecnológicas do futuro do Brasil”.
Este cenário de complexidades, é percebido pelas ausências dos representantes do governo federal nas discussões no Congresso, como ocorrido mais recentemente na Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada dia 20/08/2021 por meio de requerimentos da deputada Erika Kokay (PT/DF) e Carlos Veras (PT/PE).
Confira aqui o vídeo completo da audiência pública no canal da campanha no Youtube e acompanhe aqui os cronogramas dos estudos de desestatização do Serpro e da Dataprev no hub de projetos do BNDES.
*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados
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