O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto que obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados para pacientes com covid-19 ou síndrome respiratória aguda grave (PL 2324/2020). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto permite que União, estados, municípios e Distrito Federal utilizem leitos privados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para internação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de pacientes com diagnóstico ou suspeita da covid-19.
A requisição dos leitos privados já foi autorizada pelo Congresso Nacional no decreto de calamidade pública, com o objetivo de fortalecer o combate à pandemia do novo coronavírus, prevendo o pagamento posterior de indenização ao setor privado.
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O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou hoje novo relatório favorável ao projeto, com modificações. Ele estabeleceu que os leitos a serem utilizados de forma compulsória pelo setor público serão aqueles com taxa de ocupação inferior a 85%. Essa previsão visa não desorganizar o hospital que tiver os leitos utilizados.
Além disso, o uso obrigatório dos leitos deve ser precedido de contratação emergencial com devido chamamento público, devendo ser especificados a quantidade de leitos, o prazo de utilização e os valores de referência, baseados em cotação de preços no mercado.
O novo texto do senador Humberto Costa também retira a exigência da informação sobre o total de ventiladores pulmonares, por entender que esse dado pode ser impreciso devido à dinâmica do uso dos aparelhos.
O gestor hospitalar deverá especificar os leitos e equipamentos em uso ou já utilizados por pacientes acometidos de síndrome respiratória aguda grave ou com suspeita ou diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus, com atualizações diárias.
Indenização
O ressarcimento pela utilização dos leitos ocorrerá por indenização. Os parâmetros para a indenização serão o valor de R$ 1600 pago pelo Ministério da Saúde ou um valor definido pelo colegiado da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). “O objetivo é que não se pague valores estratosféricos por esses leitos”, disse o relator.
Leia a íntegra do relatório aprovado.
O projeto foi proposto por deputados do PT e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), sob a justificativa de que o Estado brasileiro não pode assistir inerte ao quadro de sobrecarga do SUS produzida pela pandemia do novo coronavírus.
“Vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, defendeu o senador Rogério Carvalho (PT-SE), um dos autores do texto.
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Usaram todo investimento para construir ginásios e estádios, o Brasil não precisa de hospitais… blablabla… Agora querem tomar posse de leitos privados que os cidadãos suam para pagar por causa de um Estado que não oferece condições mínimas de saúde? Por acaso os Srs. Senadores sabem como funciona o reajuste dos planos de saúde? Tenho certeza que não pois nunca pagaram. Existe o rateio conforme o aumento do uso de toda a rede de saúde (consultas/exames/internações,etc). Quem pagará mais essa conta no final? Nós, os pagadores de impostos . Que já contratamos planos de saúde, segurança privada e escolas privadas.
Se o estado precisa usar meios privados para lidar com a pandemia, que contrate e pague. Determinar por lei que os hospitais tem de ceder, e pelo preço que o estado quer pagar, é um assalto. Imaginem quando esses deputados decidirem que quando houver um desabamento, que o estado tem o direito de tomar hoteis para alocar os desabrigados, pagando o quanto o estado quer. Ou quanto houver fome, que o estado tem o direito de tomar a comida nas prateleiras dos mercados, e pagar o quanto quiser.
Toda obrigação criada por lei tem de ser coerente com as condições básicas do respeito do estado ao cidadão, e não com base nas intenções da ação. O efeito óbvio do estado de tomar o privado para resolver os problemas de falta de estrutura do estado é o desmanche do sistema privado. Quem vai continuar pagando plano de saúde e sustentando hospitais privados se souber que, quando precisar, pode não ter atendimento?
SE EU PRECISAR, TEM QUE TIRAR O PÉ DE CANA, E ME COLOCAR NO LUGAR, COMO FICARÁ ESTA PUTARIA????
Lá vem enxurrada de liminar.
Os hospitais públicos é que tem que ser reaparelhados com leitos necessários de acordo com a proporção populacional….já li aqui secretaria de saúde de cidade do nordeste com 150.000 habitantes(3ª d Pernambuco) e 1 único leito de UTI dizer que não tinha mais pq a sua cidade ficava perto da capital (recife)…..
Congresso fazendo caridade com o bolso do povo que paga uma fortuna por plano de saúde. Reforçar o caixa do SUS com o fundo partidário nem pensar né ??
Petistas e suas idéias fantasiosas…
So faltava essa . Quem paga Plano de saúde , não terá a garantia do atendimento…..
Então vou parar de pagar R$ 4.000,00/mês para meu plano de saúde.
os hospitais privados geralmente são aqueles que são utilizados por pessoas que pagam planos de saúde mas , e quando a pessoa que paga plano de saúde precisar de um leito de UTI???