Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que concede uma linha de crédito para profissionais liberais autônomos durante o estado de calamidade pública (PL 2424/2020). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Profissionais liberais são pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 10 milhões de profissionais dessa categoria no Brasil.

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Por acordo com o governo, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu a nova linha de crédito na legislação de apoio aos pequenos negócios recentemente aprovada – o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com essa alteração, a linha de crédito voltada a profissionais liberais poderá contar com a garantia da União, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na prática, os bancos que aderirem ao programa emprestarão os recursos e o governo entrará com a garantia da operação.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu que há dificuldade para que os recursos cheguem aos pequenos e médios empreendedores brasileiros. “O governo quer aplicar o funding que ele já disponibilizou para que esse dinheiro possa chegar na ponta”, disse.

O líder afirmou que o governo se compromete a fazer a suplementação necessária ao Pronampe. Há dois dias, foi editada uma medida provisória (MP 972/2020) para destinar R$ 15,9 bilhões ao fundo.

Condições

Os profissionais liberais poderão contratar operações de crédito garantidas pelo Pronampe com taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic, acrescida de 5%. O prazo para pagamento será de até 36 meses, dos quais até 8 poderão ser de carência. O valor das operações ficará limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho, no limite máximo de R$ 100 mil reais.

Não terão acesso à linha de crédito aqueles profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

Leia a íntegra do relatório aprovado.

O autor do projeto, Eduardo Girão (Podemos-CE), destacou a situação de vulnerabilidade dos profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, com a paralisação da economia, ficam muitas vezes incapazes de exercer suas atividades.

Girão destacou os profissionais ligados à área de saúde, como os dentistas e os nutricionistas, que tiveram seus trabalhos interrompidos ou estão dentro de um grupo de risco.

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