O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) , em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, que segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos. Atualmente, isso somente pode ser feito por intermédio de bancos.
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Foram 58 votos a favor e 21 contra, além de 1 abstenção. Por se tratar de alteração na Constituição, era necessário o voto de 49 senadores. O PDT, o PROS e o PSL foram contrários à proposta e as bancadas da Rede, do Podemos, do Cidadania e do Republicanos liberaram seus senadores. Os demais partidos orientaram favoravelmente.
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Os senadores ainda precisam votar o texto em 2º turno, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (17). Como o texto vindo da Câmara dos Deputados foi alterado por Anastasia, se a PEC for aprovada em definitivo, ela precisa de uma nova análise dos deputados.
A proposta
Um dos objetivos da PEC – idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –, é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária.
Desse modo, o Executivo fica autorizado a destinar recursos para o Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais em meio à crise do coronavírus sem o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia ensejar inclusive um pedido de impeachment.
A proposta também pretende dar agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do governo durante o estado de calamidade pública.
O relatório
O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), apresentou nesta quarta-feira (15) nova versão de seu parecer (íntegra). O senador fez novas restrições sobre a atuação do Banco Central na compra direta de crédito, além das já previstas no relatório anterior apresentado na segunda-feira (13). Anastasia atendeu a pedidos da oposição para que as empresas beneficiadas com esses créditos não usem os recursos para pagar lucros e dividendos de seus acionistas. O ponto referente à atuação da autoridade monetária foi o que suscitou mais debate entre os parlamentares.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o texto visa dar sustentação aos bancos para ajudar as empresas e dar funcionalidade ao mercado. “Essa crise não é pequena. Ninguém pode minimizar a ameaça de profunda retração econômica. Precisamos oferecer liquidez e não é para os bancos. É para que as empresas sejam assistidas. Esse novo instrumento para atuação do Banco Central poderá salvar a economia brasileira”, disse Bezerra.
Anastasia também excluiu do texto a criação do Comitê Gestor da Crise, que seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador de Minas Gerais considera não haver necessidade de criação de um grupo para gerenciar o orçamento de guerra, já que pela Constituição Federal o Executivo já tem essa prerrogativa.
Divergências
Aprovada em tempo recorde pela Câmara, a PEC sofreu resistências no Senado porque, além das questões de mérito, os senadores questionaram a votação virtual de uma alteração constitucional. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a mudança na Constituição pelo sistema de deliberação remota não é desejável, mas ponderou que a situação é excepcional.
“Estamos no meio de uma pandemia, de uma situação de calamidade pública. Essa nova forma de deliberação a distância é a prova de tudo isso”, disse ele antes da votação desta quarta-feira (15).
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