A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do projeto de lei 1.011/2020, que amplia a lista prioritária de vacinação contra covid-19 a 16 categorias, indicou, nesta quarta-feira (7), que os destaques que sugerem a inclusão de funcionários da Caixa Econômica Federal e de trabalhadores domésticas nas prioridades de imunização devem ser aprovados e entrar no texto-final do projeto após a discussão na Câmara. O texto-base que incluiu categorias como oficiais de justiça, coveiros, taxistas, entre outros, foi aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisam analisar as sugestões de diferentes blocos e partidos.

O destaque que propõe a inclusão nos grupos prioritários de funcionários da Caixa que realizem atendimento presencial para pagamento do auxílio emergencial é de autoria do PCdoB. Deputados da sigla e do PSB já haviam sugerido essa mudança em emendas anteriores, rejeitadas pela relatora. Já o destaque que sugere priorizar trabalhadores e trabalhadoras domésticas foi apresentado pelo PT.

Questionada sobre como avalia a inclusão dessas categorias, a deputada e relatora  da proposta afirmou não ter dúvidas de que ambas têm caráter “meritório” necessário para entrar no texto. “Ainda precisamos nos questionar mais e discutir entre nós se essa ampliação realmente é prioritária. Avalio que os destaques todos terão que entrar no PL, mas ainda não tenho conhecimento do acordo que líderes partidários vão fazer para isso. Hoje a tarde devemos conversar mais sobre esses destaques e ver quais são as principais prioridades”, disse Celina Leão, ao Congresso em Foco. Ela também é relatora do PL 948/21, aprovado ontem (6), e que  permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem repassar doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada também defendeu a importância de imunizar os funcionários da Caixa, já que o banco é responsável pelo pagamento das parcelas do auxílio emergencial a cerca de 45,6 milhões de brasileiros. “Os funcionários da Caixa são quem pagam todo o auxílio, então eles sempre estarão muito expostos. Uma cidade pode estar em lockdown, mas a Caixa vai continuar funcionando”, afirmou.

A relatora também garantiu que as categorias que foram incluídas no projeto na última discussão não correm risco de serem retiradas do texto. Questionada sobre o fato do projeto de lei não estabelecer uma ordem prioritária para os grupos que foram incluídos na lista, a deputada disse que, se o PL for sancionado, essa função será do Ministério da Saúde. “É o ministério que definirá a ordem prioritária, não o Congresso. Existem grupos que foram aprovados pelo próprio PNI, e a gente também incluiu eles dentro do PL”, esclareceu.

Outro destaque, sugerido pelo PT, inclui todos os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência da lei. A última versão do texto já contempla taxistas e mototaxistas, mas não faz menção aos trabalhadores cadastrados em aplicativos. Esse destaque pode ser aprovado, mas ainda é motivo de polêmica e questionamentos, já que, na avaliação da relatora, é preciso ter certeza de que os novos motoristas, “que poderiam se cadastrar apenas para se vacinar”, não estarão entre os grupos prioritários. “Existe essa preocupação, desse destaque travar mais a vacinação. Então isso vai ser questionado na análise justamente por causa dessa polemica”, informou Celina Leão.

Inicialmente, o projeto de lei propunha apenas a priorização de caminhoneiros e trabalhadores do transporte de carga e mercadorias. Porém, após acordos entre lideranças partidárias, novos grupos entraram na lista. Ao Congresso em Foco, o autor da proposta, deputado Vicentinho Junior (PL-TO), disse “respeitar” o relatório formulado por Celina Leão. Também afirmou que, na época em que o projeto foi apresentado por ele, a priorização de caminhoneiros ainda tinha “maior necessidade”. “Mas já faz quase um ano que propusemos isso, e surgiram outras necessidades a serem priorizadas também”, relatou.

Pressão de parlamentares

Ainda há outros grupos que não são citados no texto relatado por Celina Leão, e cuja priorização é defendida por parlamentares. Segundo a relatora, “há muita pressão” de deputados para incluir bancários, membros do sistema S e do setor corporativo na fila prioritária de vacinação. “Mas os deputados não têm como pedir a inclusão de nada que não esteja nos destaques. Não tem mais prazo pra apresentar
 destaques também, então tudo isso teria que ser feito em outra proposta”, alegou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) havia sugerido na semana passada, por meio de emendas, a prioridade aos trabalhadores dos Correios e a feirantes. Essas categorias, no entanto, também só poderão ser contempladas por meio de outra proposta, já que o partido de Santana usou os dois destaques que tinha direito para sugerir a priorização de domésticas e motoristas de transportes coletivos urbanos.

“Isso é uma pena pois entendemos que os trabalhadores dos Correios estão totalmente expostos, merecem prioridade, circulam dentro de uma cidade de um ponto a outro, assim como as domésticas e os feirantes, que trabalham em vários lugares diferentes”, esclareceu Alencar Santana.

O parlamentar não tem críticas a nenhum dos grupos que foram incluídos no texto, mas defende que muitas categorias ficaram de fora. “O ideal é que a gente não tivesse que escolher quais categorias são prioritárias, o ideal é que tivesse vacina para todo mundo. Mas estamos vivendo um momento tão grave com tanta incompetência do governo que precisamos chegar ao absurdo de escolher quem se vacina antes”, reforçou Santana.

Ao lado de outros parlamentares, Danilo Cabral é autor e defensor do PL 70/2021, que estabelece prioridade de imunização às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Questionado sobre o motivo de não ter sugerido a inclusão desse grupo no PL 1.011/2020, o deputado afirmou que ainda é preciso “amadurecer essa proposta”.

“Como já tinha um conjunto de situações expostas no PL, não quisemos prejudicar a votação incorporando isso também. Mas no meu entendimento e do meu partido, tem que haver a priorização do CadÚnico, porque os mais pobres claramente têm um nível de letalidade maior, por causa de sua condição social, do que aqueles que vivem em condições de classe média”, argumentou Cabral.

Veja os grupos que serão prioritários na vacinação contra a covid-19, caso o PL 1.011/2020 seja aprovado da forma que está (sem análise de destaques): 

• Pessoas com deficiência;
• Profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar;
• Pessoas idosas;
• Pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar;
• Povos indígenas;
• Caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário urbano e interurbano de passageiros;
• Trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros;
• Agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa;
• Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;
• Trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares;
• Coveiros, atendentes e agentes funerários;
• Taxistas e os mototaxistas;
• Profissionais que trabalham em farmácias;
• Profissionais de limpeza pública;
• Oficiais de Justiça.

Veja a ordem de vacinação prioritária atualmente estabelecida pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização: 

> Câmara aprova texto-base sobre compra de vacinas por empresas

> Senado aprova priorizar restituição do IR a desempregados