Senado aprova priorizar restituição do IR a desempregados

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) o PL 2981/2020, que concede prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Leia a íntegra do parecer. Pelas emendas acolhidas pelo parlamentar, a proposta passa a prever também que a prioridade será concedida a

  • contribuintes cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor do imposto a restituir não exceda R$ 11 mil;
  • contribuintes que, no ano-calendário de 2020 ou no ano calendário de 2021, tenham:
    a) perdido o vínculo empregatício e se encontrem desempregados quando, no exercício financeiro seguinte, entregarem a declaração de ajuste anual; ou
    b) sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das
    sequelas provocadas pela covid-19.

Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Mais cedo, os senadores aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 639/2021, que prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda de 2021, relativo ao ano de 2020. O texto foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que incluiu emenda para que o contribuinte com impostos a pagar quite todas as parcelas ainda este ano.

A proposta de prorrogar em 90 dias o prazo de entrega da declaração foi justificada, na Câmara dos Deputados, como necessária devido aos efeitos da pandemia de covid-19: "Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração", escreveu o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor da proposta.

Como os senadores alteraram o texto, a medida retorna para a Câmara.

Também foi aprovado o PL 4815/2019, sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e é relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Leia a íntegra do parecer aprovado pelos senadores. O texto agora segue para a análise dos deputados.

Foram aprovados ainda dois requerimentos do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pela realização de sessões especiais destinadas às comemorações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo e dos 70 anos da criação do CNPq.

O PL 2083/2020, que determina ao SUS que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social foi retirado de pauta a pedido do relator Humberto Costa (PT-PE).


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