Vacina: pressão por prioridade vai de domésticas a funcionários da Caixa

O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (6), quatro destaques do projeto de lei 1.011/2020, que amplia a lista prioritária de vacinação contra covid-19 a 16 categorias. Na última quarta-feira (31), os deputados já tinham aprovado o texto-base da proposta, incluindo no grupo trabalhadores como oficiais de justiça, coveiros, taxistas, garis, entre outros.

Entre os destaques selecionados para votação está uma proposta do PT, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), para incluir trabalhadores e trabalhadoras domésticas. A deputada disse ao Congresso em Foco que, se essa sugestão não entrar no PL 1.011, ainda será discutida por meio de outra proposta legislativa.

"Tínhamos esse acordo com os partidos. Combinamos que, se não for aprovado dentro desse projeto, estará em outra proposta, que ainda vai ser melhor definida. Vou continuar insistindo nessa pauta, porque as empregadas domésticas estão morrendo também. Além disso, estão se contaminando a partir das famílias para quem trabalham. Isso seria uma segurança extra para elas".

Se o PL for aprovado na Câmara após a discussão dos destaques, segue para apreciação no Senado Federal. Caso não haja alteração no Senado, o projeto vai à sanção presidencial. A expectativa é que ainda esta semana seja discutido no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outro destaque do PT inclui todos os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência da lei. A última versão do texto já contempla taxistas e mototaxistas, mas não faz menção aos trabalhadores cadastrados em aplicativos. 

O PCdoB também apresentou destaque para incluir funcionários da Caixa Econômica Federal na lista de grupos prioritários. Deputados do PSB e do próprio PCdoB já haviam sugerido essa mudança em emendas anteriores, rejeitadas pela relatora.

O PT ainda apresentou um destaque que busca incluir os trabalhadores do transporte coletivo urbano como prioridade de vacinação. No entanto, o último parecer da relatora da proposta, deputada Celina Leão (PL-DF), já incluiu os trabalhadores do transporte coletivo rodoviário e do transporte aquaviário de cargas e passageiros.

Porém, ainda há outros grupos que não são citados no texto relatado por Celina Leão, e cuja priorização é defendida por parlamentares.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), por exemplo, havia sugerido na semana passada, por meio de emendas, a prioridade aos trabalhadores dos Correios e a feirantes. Essas categorias, no entanto, só poderão ser contempladas por meio de outra proposta, já que o partido de Santana usou os dois destaques que tinha direito para sugerir a priorização de domésticas e motoristas de transportes coletivos urbanos.

"Isso é uma pena pois entendemos que os trabalhadores dos Correios estão totalmente expostos, merecem prioridade, circulam dentro de uma cidade de um ponto a outro, assim como as domésticas e os feirantes, que trabalham em vários lugares diferentes", esclareceu Alencar Santana.

O parlamentar não tem críticas a nenhum dos grupos que foram incluídos no texto, mas defende que muitas categorias ficaram de fora. "O ideal é que a gente não tivesse que escolher quais categorias são prioritárias, o ideal é que tivesse vacina para todo mundo. Mas estamos vivendo um momento tão grave com tanta incompetência do governo que precisamos chegar ao absurdo de escolher quem se vacina antes", reforçou Santana. Ele ainda tem a expectativa de que, após a aprovação do projeto no Congresso, o governo federal estabeleça "critérios mais objetivos" a serem seguidos na fila prioritária de vacinação.

Ao lado de outros parlamentares, Danilo Cabral é autor e defensor do PL 70/2021, que estabelece prioridade de imunização às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Questionado sobre o motivo de não ter sugerido a inclusão desse grupo no PL 1.011/2020, o deputado afirmou que ainda é preciso "amadurecer essa proposta".

"Como já tinha um conjunto de situações expostas no PL, não quisemos prejudicar a votação incorporando isso também. Mas no meu entendimento e do meu partido, tem que haver a priorização do CadÚnico, porque os mais pobres claramente têm um nível de letalidade maior, por causa de sua condição social, do que aqueles que vivem em condições de classe média", argumentou Cabral.

A inclusão de caminhoneiros e trabalhadores do transporte de carga e mercadorias já estavam previstas na proposta inicial, do deputado Vicentinho Junior (PL-TO), e foi mantida no texto.  A intenção inicial do projeto era contemplar apenas essa categoria, mas após acordos entre lideranças partidárias, novos grupos entraram na lista.

O autor da proposta diz apoiar o relatório formulado por Celina Leão e afirma que, na época em que o projeto foi apresentado por ele, a priorização de caminhoneiros ainda tinha "maior necessidade".

"Mas já faz quase um ano que propusemos isso, e surgiram outras necessidades a serem priorizadas também. E priorizar não significa demandar mais e retardar a vacinação, significa planejar, de forma ordeira, e dar àquele ambiente ao cidadão que presta serviços essenciais para que ele continue a prestar um serviço específico para o país", esclareceu o deputado.

O Congresso em Foco procurou a relatora da proposta, deputada Celina Leão, para comentar os destaques em pauta, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.

Veja os grupos que serão prioritários na vacinação contra a covid-19, caso o PL 1.011/2020 seja aprovado pelo Congresso Nacional da forma que está: 

  • Pessoas com deficiência;
  • Profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar;
  • Pessoas idosas;
  • Pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar;
  • Povos indígenas;
  • Caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário urbano e interurbano de passageiros;
  • Trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros;
  • Agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa;
  • Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;
  • Trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares;
  • Coveiros, atendentes e agentes funerários;
  • Taxistas e os mototaxistas;
  • Profissionais que trabalham em farmácias;
  • Profissionais de limpeza pública;
  • Oficiais de Justiça.

Veja a ordem de vacinação prioritária atualmente estabelecida pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização: 

  • Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas;
  • Pessoas com deficiência institucionalizadas;
  • Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
  • Trabalhadores da Saúde;
  • Pessoas de 75 anos ou mais;
  • Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
  • Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
  • Pessoas de 60 a 74 anos;
  • Pessoas de 18 a 59 anos com comorbidades;
  • Pessoas com deficiência permanente grave;
  • Pessoas em situação de rua;
  • População privada de liberdade;
  • Funcionário do sistema de privação de liberdade;
  • Trabalhadores de educação;
  • Forças de segurança, salvamento e Forças Armadas;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
  • Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
  • Trabalhadores de transporte aéreo;
  • Trabalhadores de transporte de aquaviário;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores portuários;
  • Trabalhadores industriais.

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