O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a permissão do atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia de covid-19. O texto segue para o Senado Federal.

A Câmara aprovou o substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) ao Projeto de Lei 1494/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que inova ao regulamentar o pagamento dos profissionais pela rede credenciada dos planos de saúde e outros pontos não cobertos pela resolução do conselho.

O texto também determina que os profissionais cumpram requisitos de cibersegurança e proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, no teleatendimento.

A proposta determina que as consultas pela internet por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não estão restritas a casos relacionados ao novo coronavírus, mas devem obedecer à regulamentação do conselho profissional e atender aos padrões normativos, técnicos, e éticos existentes. O profissional terá autonomia para definir quais casos poderão ser atendidos por meio da telessaúde e deverá informar aos pacientes sobre eventuais limitações.

A relatora incluiu a possibilidade do teleatendimento custeado pelo plano de saúde, garantida a mesma rede credenciada de atendimento presencial para a modalidade remota. O poder público só poderá ser responsabilizado por custear atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações da Agência Câmara de Notícias.