O relator do Orçamento-Geral em 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), terá a seu dispor R$16,2 bilhões em emendas parlamentares no próximo ano. O valor é 522% maior que os R$3,1 bilhões destinados a todo o Ministério do Meio Ambiente no mesmo período. O valor destinado à pasta inclui R$ 337 milhões para prevenção e controle do desmatamento e de incêndios, ação considerada chave para as pretensões brasileiras de reduzir a devastação ambiental.
Para o próximo ano, o Congresso deve destinar, diretamente ao Ibama, R$50 milhões para a rubrica descrita como “Prevenção e Controle do Incêndios Florestais em Áreas Prioritárias”. Outros R$ 197,7 milhões foram inscritos no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 como “Controle e Fiscalização Ambiental”. Já o ICMBio, autarquia que controla e mantém os parques federais, receberá exatos R$80 milhões para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais.
O orçamento à pasta responsável pela conservação ambiental do país parece ainda mais minguado quando comparado com as atividades militares: no mesmo texto em análise pelo Congresso o governo indica R$320 milhões para a construção de um novo avião cargueiro militar conhecido como KC-X; ou R$ 1,21 bilhão em “Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins”. Também são destinados R$4,6 bilhões a “Pensões Militares das Forças Armadas”.
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Na última semana, a Comissão mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou um relatório setorial para o Meio Ambiente que incluiu 68 emendas individuais, no total de R$ 35,4 milhões, e cinco emendas de comissão, que incluem mais R$ 10,4 milhões no montante destinado para a pasta.
O relator da proposta foi o deputado Beto Faro (PT-PA), que atendeu propostas de deputados do Novo, Solidariedade e MDB. “Já passou da hora de priorizarmos o nosso meio ambiente e de refletir isso na nossa lei orçamentária. De nada adianta o discurso ser de proteção e preservação se os recursos necessários não forem destinados para essa finalidade”, disse o parlamentar durante a sessão.
O autor do relatório setorial também apresentou uma proposta de incremento de 10% (R$310 milhões) ao orçamento do Meio Ambiente em 2022. Os valores ajudariam a viabilizar medidas como Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas (R$50 milhões); Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias (R$50 milhões) e Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente (R$30,4 milhões).
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