As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) concederam vista coletiva, até o próximo dia 15, ao relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MS) sobre dois projetos que buscam uma nova legislação para a regularização fundiária no país. As duas comissões só devem votar o relatório depois que houver consenso entre ambas.

“Todos os pontos de vista divergentes sobre esse tema são legítimos. Porque cada um vê o mundo a partir do chão em que pisa. Vivemos num país em que muitos são estimulados a expandir fronteiras e, passados 30 anos, ainda não estão regularizados. Assim como há outros casos de pessoas que foram de modo próprio, estão trabalhando na terra, mas precisamos saber se há legitimidade”, justificou o presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA).

O relator Carlos Fávaro afirmou que o texto do relatório é destinado para o benefício de milhões de pequenos produtores, além de favorecer a produção de alimentos e preservar o meio ambiente. Segundo o presidente da comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto apresentado é mais moderno e poderá beneficiar “milhões de agricultores”. 

“Nosso objetivo é ampliar o alcance da regularização. O foco é criar um sistema informatizado e remoto de regularização. Isso vai dar mais transparência e agilidade ao processo. Vamos aumentar as áreas de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, mas a partir da análise de documentos de sensoriamento remoto, e da declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental”, destacou Gurgacz.

No caso do PL 2.633/2020, o texto estabelece o aumento de quatro para seis módulos fiscais de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia.

Enquanto isso, o PL 510/2021 altera o marco temporal de comprovação de ocupação. Assim, o interessado deve provar “o exercício da ocupação e exploração direta e pacífica, por si ou seus antecessores, anteriores a 25 de maio de 2012”. Atualmente, para regularizar a terra, o ocupante tem de comprovar que está na área, com até 2,5 mil hectares, antes de 22 de julho de 2008.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou, com base em viagem que fez à COP-26 com Jaques Wagner e outros senadores, que a imagem do Brasil no mundo hoje é a pior possível em relação às questões ambientais. Para ele, o país precisa estar atento ao definir novos marcos para questões ligadas ao tema, pois o tiro pode sair pela culatra, já que o mundo olha para o que fazemos e pode adotar sanções.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) também defendeu um amplo acordo antes de o novo marco ser definido, pois, para ela, questões como a possibilidade de regularização a partir de autodeclaração ainda não estão claras.

(Com informações da Agência Senado)